ARTIGO. "A farra dos privilégios de uma elite do funcionalismo público parece não ter fim", diz Riesgo

ARTIGO. “A farra dos privilégios de uma elite do funcionalismo público parece não ter fim”, diz Riesgo

ARTIGO. "A farra dos privilégios de uma elite do funcionalismo público parece não ter fim", diz Riesgo - riesgo-comissão-privilegios-LargeO Rio Grande do Sul é de todos nós

Por Giuseppe Riesgo*

Desde que me tornei Deputado Estadual e passei a fiscalizar mais profundamente as coisas do Rio Grande do Sul, tenho confirmado uma suspeita que todo o gaúcho tem: o atual buraco em que estamos fora construído por poucas mãos, especificamente, por aquelas que se adonaram dos recursos do Estado e, portanto, depreda-os.

Afirmo isso, porque a farra dos privilégios de uma elite do funcionalismo público parece não ter fim. Um pouco antes de assumir meu mandato na Assembleia Legislativa, tive a notícia que o Tribunal de Contas reconheceu como legal e justo o pagamento de, supostos, valores atrasados das correções oriundas da Unidade Real de Valor (URV) na transição e consolidação do Plano Real. O montante devido aos servidores chegava ao valor de R$ 255 milhões. Um pagamento imoral, ilegal e intempestivo –, dada a atual crise nas contas públicas do RS. O Partido NOVO, na época, judicializou a matéria e, no dia 08 de fevereiro deste ano, foi acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que também observou completa irregularidade nestes pagamentos por parte da Corte de Contas do Rio Grande do Sul.

No entanto, em janeiro, nosso Tribunal de Contas – não satisfeito com tais irregularidades –, resolveu avançar ainda mais. Em uma decisão unilateral, a Corte concedeu o pagamento de férias e licenças prêmio não gozadas aos seus Conselheiros. Alguns chegaram a receber mais de R$ 500 mil em uma só vez. Mais uma vez, protestamos! Fizemos um Pedido de Informação ao Tribunal que, como previsto, realizou malabarismos jurídicos para dar ares de legalidade a estes volumosos pagamentos.

Segundo o TCE, os Conselheiros computam horas para o pagamento de licenças prêmio, pois se equivalem, nesta seara, à Lei 9.075 de 1990. Esta lei, no nosso entendimento, foi substituída pelo Estatuto do Servidor Público de 1994 e, portanto, sequer vigora; não podendo convalidar, por exemplo, o tempo de serviço enquanto parlamentar de alguns destes conselheiros. Por outro lado, para o cômputo das férias, os mesmo conselheiros estariam amparados pela Lei Orgânica da Magistratura que lhes concede 60 dias de descanso. A bem da verdade: os conselheiros possuem o melhor dos dois mundos! Computam licenças prêmio como servidores públicos em uma lei que não está em vigor e, ao mesmo tempo, possuem 60 dias de férias como todos os Magistrados deste país. É uma vergonha!

Em tese, o Tribunal de Contas deveria ser o primeiro e zelar pela parcimônia na administração dos recursos públicos. No entanto, nossos conselheiros – os mesmos que julgam as contas dos governadores –, são os primeiros a romper com a legalidade manipulando o ordenamento jurídico em prol da manutenção dos seus privilégios.

Foi por isto que, junto a 21 Parlamentares de diversos partidos políticos, lançamos na terça-feira passada (18) a Frente Parlamentar de Combate a Privilégios. O intuito é criarmos um grupo permanente de fiscalização destes e de outros privilégios no Rio Grande do Sul. Por muito tempo estivemos ao léu e refém destas elites que insistem em depredar os recursos de cada um dos gaúchos e gaúchas do nosso Estado. A cada irregularidade um leito se fecha, um buraco aumenta e uma escola do RS fica sem professor. As elites do funcionalismo precisam cair na realidade e se solidarizar na crise que é de todos os gaúchos. A Frente terá este objetivo também: fiscalizar os privilégios para, aos poucos, devolvermos o Rio Grande do Sul ao seu povo. Para trazermos ao mundo real àqueles que julgam os recursos públicos como infinitos, que brotam do chão!, e não do bolso de cada um dos trabalhadores e empreendedores do nosso Estado. Podem estar certos: seguiremos firmes e vigilantes contra estes disparates com o dinheiro do pagador de impostos.

*Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.

Observação do editor: A foto que ilustra o artigo foi registrada no lançamento da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios. Crédito Vinicius Reis / AL/RS.



1 comentário

  1. O Brando

    Você só descobre quem está nadando pelado quando a maré é baixa disse Warren Buffett. Imoral? Talvez. Porém só é possível cobrar a legalidade. Onde estava o povo do ‘estado mais politizado do pais’ quando as leis passaram? Alás, politica com muito pouca gestão. Vide Império Soviético e vide China. Ambos totalitários. Só politica resolve?
    Se o RS é de todos, que todos cuidem. A conta da omissão está aí.
    Remuneração da elite do funcionalismo público é decisão politica, define o tipo de pessoas que se quer recrutar. Gente capaz não sai barato. Um dos problemas do Estado, gente avaliada pela capacidade de ser aprovada num concurso (ou pior, indicada) sendo remunerada pelo cargo que ocupa, com ‘status’ de competente, porém com desempenho medíocre (quando não abaixo).

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