Os que chegam. Câmara recebe 20 novos deputados. Com eles, 99 processos com foro privilegiado
É assim, e não adianta chorar. A menos que mude a lei – e quem as faz são os parlamentares. Que, por sinal, são eleitos por nós. Logo, se A + B = C… a responsabilidade é de todos, da sociedade. Assim que, por conta da eleição de 20 atuais ocupantes do cargo, seja para prefeito ou vice, a Câmara recebe duas dezenas de novos (alguns já veteranos, mas enfim) deputados.
Agora, o interessante: somados, 16 dos 20 respondem a exatos 99 processos. O campeão é um mineiro do PSDB, mas dois gaúchos também estão na lista. No caso, Fernando Marroni, do PT, com 4 processos, e Osvaldo Biolchi, do PMDB, com 10. Atenção: nenhum deles está encerrado, logo não há culpa ou inocência apuradas. Mas há um baita privilégio, garantido pela Constituição: todos serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal, o que significa uma demora e tanto. E, quem sabe, algumas prescrições.
Mas é, enfim, como funciona. Sobre o assunto, vale a pena ler reportagem publicada no sítio especializado Congresso em Foco, em texto assinado pela jornalista Daniela Lima. A seguir:
Novos deputados, processos antigos
Dos 20 empossados na Câmara por causa das eleições municipais, 16 são alvo de quase uma centena de ações na Justiça
Não será apenas para os eleitores que os parlamentares recém-empossados na Câmara dos Deputados terão de prestar contas. Dos 20 deputados que assumiram vaga na Casa após as eleições municipais, apenas quatro não respondem a procedimentos na Justiça. Ou seja, 80% deles chegam ao Legislativo com pendências no Judiciário.
Ao todo, os substitutos dos parlamentares eleitos prefeitos ou vices acumulam 99 processos em alguma instância judicial. A maioria dessas ações deve passar a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O foro privilegiado faz parte do pacote de benefícios que vem no esteio do mandato.
A lista de processos em que os novos parlamentares estão envolvidos, elaborada em levantamento exclusivo do Congresso em Foco, inclui desde denúncias de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura, até ações de despejo. Entre os novos deputados, o campeão de ações na Justiça é Jairo Ataíde (DEM-MG). Efetivado no cargo no lugar de Custódio de Mattos (PSDB-MG), que renunciou para ser prefeito de Juiz de Fora (MG), Ataíde acumula 23 processos na Justiça..
SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem Novos deputados, processos antigos, de Daniela Lima, no sítio especializado Congresso em Foco. E confira também a relação dos 20 novos deputados e os processos a que eles respondem.
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