JUDICIÁRIO. Explosiva pauta do STF para 2020. Aqui, os 10 julgamentos que agitam o 1º semestre na Corte

Da revista Carta Capital, com texto de VICTOR OHANA e foto de NELSON JR (Divulgação/STF)

O ano de 2019 teve julgamentos bombásticos no Supremo Tribunal Federal (STF), como os que resultaram na libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e na permissão de compartilhamentos de dados pela Receita e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em 2020, as pautas já divulgadas pela Corte prometem repercussão nacional e a tendência explosiva deve se repetir.

Os magistrados retomaram os trabalhos na segunda-feira 3. Entre os temas que devem dominar o tribunal neste ano estão a execução provisória de pena por condenados pelo júri, o tabelamento do frete no transporte de cargas por caminhoneiros e a doação de sangue por homossexuais. A discussão sobre a implementação da função do juiz das garantias também será assunto de audiências públicas, mas ainda não há data prevista para análise na Corte.

Confira, a seguir, as principais pautas do primeiro semestre de 2020 no Supremo Tribunal Federal.

Tabelamento de frete dos caminhoneiros

Em 19 de fevereiro, os magistrados vão iniciar a  análise da tabela do frete criada em 2018 e contestada no STF. O relator do caso é o ministro Luiz Fux. Serão julgadas, em conjunto, as ADIs 5956, 5959 e 5964, ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNA), contra a Medida Provisória 832/2018, a MP do Frete….

Tributação sobre agrotóxicos

O STF prevê julgar, também em 19 de fevereiro, a ADI 5553, que trata da redução em 60% no imposto sobre agrotóxicos. A benesse afeta a base do cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para insumos agropecuários e permite que os Estados isentem o pagamento do tributo a esses produtos…

Exploração de petróleo da Petrobras

Para 20 de fevereiro, os ministros devem julgar a ADI 5942, que questiona o decreto presidencial sobre o processo especial de cessão de direitos de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos pela Petrobras. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello…

Doação de sangue por homossexuais

Em 11 de março, o STF deve examinar a ADI 5543, movida contra regras do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringem a doação de sangue por homens homossexuais. O relator é o ministro Edson Fachin. O questionamento é de autoria do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux já votaram a favor da ação…

Alegações finais de delatados

A Corte deve julgar, em 25 de março, o alcance da decisão que permitiu que os réus delatados tenham direito a apresentar alegações finais depois dos réus delatores. Em outubro de 2019, o STF anulou uma sentença que condenou o ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, no âmbito da Operação Lava Jato…

Reforma do Ensino Médio

O STF agendou para 22 de abril o julgamento da ADI 5599, ajuizada pelo PSOL, contra a Medida Provisória 746/2016, que instituiu a reforma do Ensino Médio. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional e virou lei em 2017. Entre as principais alterações da reforma, estiveram a divisão do currículo entre conteúdo comum e assuntos específicos que ficam a cargo da escolha do aluno…

Reforma trabalhista

Para 14 de maio, estão pautadas as ADIs 6021, 5867 e 5826 e as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, que tratam da instituição do trabalho intermitente e da correção monetária dos processos trabalhistas. Um dos órgãos autores dos requerimentos é a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)…”

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