JUSTIÇA. Vereadora perde mandato e é condenada a prisão: exigia parte dos salários dos ‘CCs’ do gabinete

Da Redação do portal especializado CONSULTOR JURÍDICO, com foto de Reprodução

O juiz substituto José Daniel Toaldo, da 11ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, condenou a vereadora Kátia Dittrich (Solidariedade), conhecida como Kátia dos Animais de Rua, a cinco anos e seis meses de prisão.

Katia foi condenada por exigir que parte dos salários de dois funcionários de seu gabinete, sob a ameaça de demissão, caso não fornecessem o dinheiro.

A denúncia do Ministério Público do Paraná apontou quatro episódios em que a vereadora era acusada de ter tido vantagens indevidas. Duas denúncias foram aceitas.

Além da pena de prisão, Katia também perdeu seu mandato por crime de corrupção. Segundo a decisão, a vereadora “agiu com culpabilidade acima do normal, tendo em vista se tratar de vereadora eleita para exercer a sua função pública pautada no interesse público e no respeito às leis”.

O marido da vereadora, Marcos Pinheiro Withers, também foi condenado a cinco anos de prisão pelo crime de concussão – ato de um servidor público exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

No entendimento do magistrado, Withers, mesmo que “não ocupante de cargo público, sua ação ofendeu primados de interesse público e respeito às leis, pois exigiu vantagem indevida de assessor parlamentar em exercício no gabinete de sua companheira”.

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0004459-24.2019.8.16.0013 

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