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ARTIGO. Paulo Pimenta, ‘carteira verde-amarela’ via MP 905 e o caráter predador da plutocracia brasileira

A votação da MP 905 no meio da pandemia

Por PAULO PIMENTA (*)

O impacto da pandemia revela o caráter predador da plutocracia brasileira. Sua inteira falta de compromisso com os destinos da nação. O governo Bolsonaro é o que é: subproduto de um golpe que violou a Constituição de 1988 para afastar um governo legítimo. Abriu a oportunidade histórica para uma parcela do lumpen – estreitamente ligada ao crime organizado nas milícias do Rio de Janeiro –  se posicionar e lançar-se, num processo eleitoral fraudulento, derrotar a opção da direita tradicional e impedir o retorno das esquerdas ao governo.

Alguns apontam o capitão e seu entorno como uma força antissistema. É como ele gosta de apresentar-se a si próprio para os seus seguidores. Para desmenti-lo – porque parece cada vez mais que a tarefa quotidiana do Brasil é desmenti-lo – basta lembrar os 28 anos que ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados, supostamente um dos três pilares do sistema. O que representava? A parcela mais apodrecida do sistema alojada no parlamento, mantendo durante décadas vínculos orgânicos com o crime organizado e com as forças mais obscurantistas da sociedade.

O sistema continua atuando sem abrir mão de sua pauta econômica, social e política. Vai radicalizando-a rumo à barbárie neoliberal. Aproveita-se da fragilidade que as circunstâncias da pandemia acarretam para a sociedade, particularmente no que toca aos setores populares e suas organizações, para impor sobre seus ombros todo o peso da crise, na contramão de tudo que se assemelha a uma nação civilizada. Basta verificar o que ocorre com outras nações acometidas pela pandemia, mesmo aquelas governadas por forças políticas conservadoras.

O sistema atua, hoje, sob o comando do parlamento. As duas Casas dirigidas pelo que há de mais emblemático para identificar seu perfil: o DEM. Com as mãos livres para por em votação como ocorre, nesta terça-feira, 14 de abril, dia em que o Brasil, à revelia de Bolsonaro, toma conhecimento da brutal subnotificação do número de vítimas do Covid-19. O hospital de referencia do Rio, Ronaldo Gazolla, tem 90% dos leitos ocupados por vítimas do coronavírus. Na tarde de hoje (terça) o próprio governador do Estado nos informa que seu teste para o coronavírus deu positivo. Manaus com 1.265 casos confirmados oficialmente e 90% dos leitos ocupados por doentes de coronavírus está a caminho para decretar confinamento obrigatório. Nas últimas 24 horas deste 14 de abril de 2020 as mortes oficiais no país somam 204 pessoas. A pandemia já sepultou 1.532 brasileiros e brasileiras, segundo dados oficiais subnotificados, repito.

A votação da Medida Provisória 905 neste momento, revela como a elite brasileira se mostra insensível à gravidade da crise que hoje recai sobre a nação, especialmente sobre a classe  trabalhadora. Não bastasse as perdas impostas pela reforma trabalhista apresentada como redentora que devolveria o pleno emprego ao país, a MP 905 abole o domingo como dia de folga remunerada, precariza profissões, atenta contra direitos dos trabalhadores à saúde e à segurança, institui a carteira verde-amarela, radicaliza em toda a linha os atentados da reforma anterior às conquistas alcançadas pelos trabalhadores ao longo do século XX.

Cabe perguntar aos deputados que compõem a maioria na Câmara: por que não estamos debatendo neste 14 de abril a instituição do imposto sobre grandes fortunas para enfrentar a crise da pandemia numa das nações mais desiguais do planeta?

A aprovação da Medida Provisória 905, em plena pandemia, deveria ser anexada à certidão de nascimento da plutocracia brasileira para identificarmos de onde extraiu ao longo dos séculos sua riqueza e opulência: do tráfico negreiro, de 350 anos de exploração do trabalho escravo, do monopólio da propriedade da terra e do direito de herança.

É essa a nação que legaremos aos nossos filhos?

(*) Paulo Pimenta é Jornalista e Deputado Federal, presidente estadual do PT/RS e escreve no site às quartas-feiras.

Observação do editor: a foto que ilustra este artigo é uma reprodução da sessão plenária virtual da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 14 de abril.

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