CÂMARA. Plano de contingenciamento prevê reduzir gastos com diárias, material de expediente e até selos

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Divulgação), da Equipe do Site

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Maria protocolou, nesta terça-feira (14), Projeto de Resolução Legislativa que prevê um plano de contingenciamento na Casa pelos próximos 90 dias, em virtude da crise provocada pela pandemia de covid-19. A proposta foi apresentada no mesmo dia em que o Site publicou uma matéria sobre o custo mensal dos parlamentares, que gira em torno de R$ 24,6 mil por edil (AQUI).

A proposta prevê cessação dos pagamentos de gratificações, não concessão de diárias, suspensão de participação em cursos, suspensão de envio de correspondências, limitação da disponibilização de material de expediente nos gabinetes, entre outras ações (confira a relação completa no fim da matéria).

Conforme o presidente da Casa, Adelar Vargas – Bolinha (MDB), a Diretoria Financeira da Câmara entregará, nesta quarta (15), um cronograma completo do contingenciamento. Conforme o emedebista, no momento, ainda não é possível precisar o quando deverá ser economizado.

“Mas acreditamos que será um valor considerável para ajudar até mesmo na compra de respirador ou equipamentos necessários”, alega Bolinha.

A proposta tramita em regime de urgência e, antes de vigorar, precisa ser aprovada em sessão plenária.

Na terça, pesquisa do Site revelou que o uso das cotas pelos parlamentares, em 2019, teve um custo total de R$ 416.052,75. Apenas em diárias, foram gastos R$ 89,2 mil e, em combustível para os vereadores, R$ 193,5 mil.

Em material de expediente, para os 21 gabinetes, foram gastos R$ 32,6 mil; em selos para cartas R$ 28,4 mil; e, em telefonia, R$ 72 mil. Os dados foram apurados via Portal da Transparência e a partir de solicitações feitas via Lei de Acesso à Informação.

O que o prevê o projeto de contingenciamento da Câmara, por um período de 90 dias:

Fazem parte do plano de contingenciamento de despesas no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria as seguintes medidas:

I – cessação dos pagamentos de gratificações que não se justifique frente à adoção do sistema diferenciado de trabalho previsto nas Resoluções Legislativas números 0004/2020, 0005/2020 e novas que sobrevirem no mesmo teor.

II – não concessão de diárias, compra de passagens aéreas e terrestres, bem como outras indenizações, ressalvadas às hipóteses de urgência justificada, autorizadas pela Mesa Diretora e, quando for o caso de parlamentar, pelo Plenário;

III – suspensão de participação em cursos e eventos que demandem o pagamento de inscrição e/ ou diária, bem como, deslocamentos em divergência às normativas de prevenção em vigor, exceto aqueles relacionados ao COVID-19;

IV – contratação de novos estagiários;

V – compra de materiais de expediente, bens patrimoniais e outros de uso permanente, ressalvados os itens para utilização na prevenção ao combate do COVID-19 e casos considerados urgentes e devidamente autorizados pela Mesa Diretora;

VI – a suspensão do envio de correspondências previstas na Resolução de Mesa nº 002/2017, pelos gabinetes parlamentares e setores administrativos, ressalvados os casos de urgência justificada;

VII – a limitação da disponibilização de material de expediente mensal aos gabinetes e setores ficará fixada em 50% (cinquenta por cento) da cota dos itens prevista na Resolução Legislativa nº 0012/2017, exceto aqueles que se fizerem imprescindíveis e/ou se tratarem de cota única.

Para conferir a proposta, na íntegra, clique AQUI.