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COVID-19. Conselho de Farmácia contesta governo gaúcho por contratar agropecuária para fazer testes

Agropecuária fará exames de Covid-19. Contrato (de seis meses, renovável por mais seis) prevê 250 procedimentos/dia, a R$ 175 cada

Do jornal eletrônico SUL21, com reportagem de LUCIANO VELLEDA e foto de Reprodução/Facebook

A escolha da empresa M&S Produtos Agropecuários Ltda para a realização de exames de diagnóstico da doença Covid-19, no Rio Grande do Sul, tem sido questionada por entidades especializadas da área da saúde. Anunciada na última segunda-feira (6) pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), a empresa, com sede em Pelotas, foi contratada para efetuar 250 exames por dia, ao custo de R$ 175 cada exame. O contrato tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses.

O processo de seleção, porém, está envolto em dúvidas. O principal questionamento refere-se à capacidade técnica de uma agropecuária realizar o teste para detecção do novo coronavírus, em detrimento de laboratórios renomados e com expertise reconhecida em biologia molecular no Rio Grande do Sul, como Wienmman, Amplicon, Qualitat, Exame, entre outros. Ao todo, o Estado tem cerca de mil laboratórios registrados nos conselhos de biomedicina, medicina e farmácia.

No dia seguinte ao anúncio da contratação da M&S Produtos Agropecuários Ltda, o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS) enviou ofício à secretária estadual de Saúde, Arita Bergamann, questionando como ocorreu o processo de escolha da empresa, assim como se houve consulta aos outros laboratórios privados do Estado. O documento do CRF-RS ainda faz referência a existência de alvará sanitário para atuar como laboratório de análises clínicas por parte da agropecuária.

“Como a Vigilância Sanitária exige uma série de pré-requisitos, processos e documentos de garantia da qualidade para o funcionamento de laboratórios que oferecem exames de diagnóstico e testes em amostras humanas, este Conselho solicita informações sobre a autorização sanitária e profissional (Alvará Sanitário e Certidão de Regularidade junto ao respectivo Conselho Profissional) apresentadas pelo Laboratório M&S Produtos Agropecuários Ltda”, diz o ofício encaminhado ao governo do Estado.

Segundo o Conselho, o Rio Grande do Sul tem 628 laboratórios de análises clínicas registrados e ativos junto ao CRF-RS, além de cerca de 300 outros laboratórios registrados nos conselhos de biomedicina e medicina.

“Lembramos que os laboratórios clínicos autorizados pelo poder público, mesmo que emergencialmente, devem atender aos requisitos técnicos e de boas práticas descritos na Resolução RDC no 302/2005, para garantir a qualidade e a segurança das análises para o diagnóstico da COVID-19, conforme diretrizes estabelecidas pelas autoridades de saúde”, destaca o ofício do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS).

Assim como o CRF-RS, a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) também enviou ofício à secretária Arita Bergamann, na última terça-feira (7), questionando a escolha da agropecuária para realizar testes de Covid-19. No documento, a SBAC destaca as exigências sanitárias e estruturais impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a constituição de Laboratório de Análises Clínicas, também questiona a existência de alvará sanitário por parte da empresa, e lembra a “existência de muitas dezenas de tradicionais Laboratórios de Análises Clínicas no estado do Rio Grande do Sul, todos eles habilitados e integralmente cumpridores das normas sanitárias preconizadas para esta atividades específica”.

Por fim, a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas pede esclarecimento sobre “as motivações para contratação de uma empresa do ramo de agropecuária para a realização dos testes sorológicos para o covid-19”.

Excelência e reagentes

No anúncio da contratação da M&S Produtos Agropecuários Ltda, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) se referiu à “excelência” da empresa pelotense. “Em épocas de pandemia, temos de buscar serviços que tenham segurança e contar com a disposição de instituições com condições técnicas de realizar o trabalho, como este laboratório, que é de excelência”, disse, na ocasião, a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

Além da referida “excelência” da agropecuária, a Secretaria Estadual da Saúde também justifica a escolha da empresa por ela já ter os reagentes necessários para a realização dos testes. De acordo com o órgão, tais produtos, chamados de primers e probes, estão em falta no mercado. Os reagentes são comercializados pela empresa americana IDT Integrated DNA Technologies.

A explicação, contudo, não é bem aceita por especialistas. A dúvida que surge é: por que uma agropecuária e laboratório veterinário já teria em estoque os reagentes específicos para o Covid-19? Outra dúvida se refere ao transporte das amostras. De acordo com especialistas, o novo coronavírus é uma…”

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