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A REGRA. Presidente da Câmara de Vereadores pode usar a estrutura do Legislativo para vender máscaras?

Por MAIQUEL ROSAURO (com imagens de Reprodução), da Equipe do Site

No Facebook, Vargas anuncia as máscaras a fim de comprar rações para animais. Ele disponibiliza o telefone do gabinete aos interessados. Produtos possuem logotipo que indica sua função como vereador

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Adelar Vargas – Bolinha (MDB) está comercializando máscaras faciais a fim de adquirir recursos para comprar ração a animais necessitados. Para isso, o parlamentar colocou a disposição o telefone do seu gabinete no Legislativo. Embora seja uma atitude nobre, o emedebista pode utilizar-se da estrutura do Parlamento para vender produtos?!

Nesta segunda-feira (18), Bolinha divulgou no Facebook a campanha “Máscaras Amigos dos Animais”. Cada unidade é vendida por R$ 8,00 e visa a compra de rações. Os produtos ofertados possuem uma logo que indica sua função como legislador.

“Deixe seu pedido aqui no face ou ligue 3220-7240 turno manhã”, postou Bolinha.

O Site conversou com dois advogados que solicitaram anonimato. Ambos apontam que o presidente comete uma infração, uma vez que utiliza de um bem público para auferir um interesse privado sem devida fiscalização.

Bolinha descumpre o Artigo 4º, inciso VII, da Lei 8.027/1990 (Código de Ética dos Servidores Públicos), que configura (na imagem abaixo) como falta administrativa “praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente”. O ato pode render até 90 dias de suspensão.

O parlamentar também fere o princípio da impessoalidade (Artigo 37º da Constituição Federal), que está ligado ao dever do Estado em agir imparcialmente. Em síntese, o agente público no exercício de sua profissão não pode atuar para beneficiar ou prejudicar pessoas determinadas, visto que ele está a serviço do interesse coletivo. Na prática, significa que Bolinha na condição de vereador não pode utilizar-se do telefone do seu gabinete e da estrutura da Câmara para promover um comércio em beneficio dos animais, por mais nobre que seja a causa.

Por fim, o presidente esbarra no Artigo 20º, do Capítulo III do Regimento Interno da Casa (AQUI), que trata do Decoro Parlamentar.

“Considera-se desrespeito à coisa pública, além de outros atos atentatórios à moralidade pública, a utilização de recursos e bens públicos de forma e/ou para fins particulares”, diz trecho do artigo.

 

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8 Comentários

  1. Quem escreveu e quem publicou uma matéria dessas deveria se envergonhar. Ele está ajudando os animais da nossa cidade, coisa que muitos que criticam, não fazem. Com tanta coisa acontecendo, vocês realmente estão preocupados com a venda de máscaras feita pelo vereador? O dinheiro não é para consumo próprio, se quem paga as contas da câmara de vereadores não está reclamando, não é vocês que deveriam fazer. VERGONHA!!

  2. É um circo. Quando consultar um advogado melhor que seja um que saiba a diferença entre servidor público e agente político. ‘Ferir principio da constituição’ é uma ‘tarrafa juridica’; necessário lei que regulamente. Interesse privado também é discutível, afinal os animais não são dele. Salvo melhor juízo.
    Conclusão: trata-se de um simulacro de julgamento feito pela imprensa para coibir campanha antecipada de um pré-candidato.
    Alás, se é amigo dos animais, por que desejava caçar lobisomens? Não é meio errado?

  3. Mas vão se esconder por favor! Pelo menos ele está fazendo alguma coisa pelo povo e pelos animais! Está ajudando os que mais precisam da gente nesse momento, daí vem criticar!? Pelo amor de Deus neh! Não te abala ADELAR, o patrão lá em cima vai honrar teu nome e tuas ações e teus inimigos vão cair um por um! Segue firme na luta, que nós estamos aqui para te apoiar!

  4. Engraçado que se a pessoa pública não faz nada para ajudar a imprensa e as pessoas em termos gerais reclamam, aí o único que defende uma causa que poucos nessa cidade fazem a imprensa ao invés de ajudar a divulgar fazendo junto uma campanha de conscientização da população em relação aos animais necessitados não, ela vem e julga um trabalho que vem sendo bem feito e que deveria ser de competência de todo poder público municipal…falta em vcs que fizeram essa matéria empatia e vontade de ajudar, Em um mundo tão cruel ao que pertencemos se faz necessário mais amor, compreensão e ajuda… Então caros detentores da palavra em meios de comunicação, pq não aproveitam e colocam em prática o bem que acredito quem possuem em vossos corações???

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