ARTIGO. Luciano do Monte Ribas e a proposta para cessão da Gare à iniciativa privada: questionamentos

A gare da Estação não pode ser palanque eleitoral

Por LUCIANO DO MONTE RIBAS (*)

O grande responsável pela destruição da Estação Ferroviária de Santa Maria não foi nenhum dos muitos vândalos que a atacaram, mas um governo tucano, do PSDB, o mesmo partido do nosso atual prefeito.

Caso você não lembre ou não tenha idade para ter presenciado isso, foi durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso que a RFFSA recebeu seu tiro de misericórdia. Esse processo absurdo de privatização resultou no abandono da maior parte do patrimônio ferroviário, onde o que havia de histórico foi descartado como se nada representasse. Um crime, sob qualquer ponto de vista, que em nossa cidade significou atingir também o coração da nossa identidade cultural.

Vinte e quatro anos depois da saída do último trem de passageiros rumo a Porto Alegre, não deixa de ser um tanto irônico que uma administração tucana queira iniciar, a toque de caixa, um pretenso processo de recuperação do patrimônio que eles mesmos abandonaram.

Para quem não sabe, há alguns dias a Prefeitura de Santa Maria publicou um edital de cessão da Estação Ferroviária que, sob a capa das boas intenções, esconde dúvidas importantes.

A primeira delas é o porquê de a comunidade não ter sido ouvida sobre o que deve ser feito com esse patrimônio coletivo. Nem mesmo o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), que reúne 20 segmentos culturais da nossa cidade, foi consultado. Sem falar em uma infinidade de pessoas, instituições e grupos que poderiam colaborar com seus conhecimentos e experiências, inclusive para tornar mais transparente todo o processo.

Há dúvidas, também, sobre as reais garantias do que será feito lá. O edital é vago quanto a assegurar a manutenção das finalidades culturais para as quais o imóvel foi cedido pela União. Como se daria isso, em que percentual do espaço, com quais destinações, onde se localizaria dentro da área cedida, quem poderia utilizar, qual o mínimo que deve ser garantido disso tudo? É evidente que um edital sério jamais pode deixar questões como essas para avaliações subjetivas.

Outra dúvida é sobre como serão avaliadas as capacidades de investimento dos proponentes. Da maneira como está, me parece, qualquer um pode prometer mundos e fundos e depois “correr atrás” do dinheiro pata fazer. É evidente que isso abre espaço para aventureiros e pode gerar, inclusive, demandas judiciais sem fim, o que acrescentaria novos problemas a algo que, por sua natureza, já é de difícil solução.

Também levanta questionamentos sobre a exclusão do CMPC e da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer da própria Prefeitura da comissão que avaliará as propostas. Estão nela o COMPHIC e o COMTUR, que são conselhos consultivos, ao lado da secretaria ligada a essas áreas, mas quem responde pela política cultural da administração e quem é responsável pelo controle social dessa área (com funções deliberativas) não está. É um pouco estranho isso, não é mesmo?

Indo adiante e antes que algum cínico diga o contrário, é uma verdade com as dimensões do Largo da Estação que todos nós queremos ver aquele patrimônio recuperado, cumprindo funções sociais, culturais e econômicas relevantes e, principalmente, voltando a orgulhar quem vive aqui e a admirar quem visita a nossa cidade. Nossa alma ferroviária ainda habita aquelas ruínas, ouve o sino roubado, olha as horas no relógio desaparecido, espera um húngaro ou embarca na comodidade de uma cabine. Mas isso não pode se dar a qualquer preço e de qualquer jeito, muito menos servir como laranja de amostra eleitoreira.

Se já esperamos mais de duas décadas, qual o problema de adiarmos por alguns dias a data da realização dessa chamada pública para promovermos consultas à comunidade e os necessários ajustes capazes de sanar as fragilidades desse edital? Por que não ampliar a representação social e da própria administração na comissão de avaliação? Há algum motivo para usar o distanciamento causado pela pandemia e “passar a boiada” também no patrimônio histórico?

Se não há falcatruas nesse processo – e eu não tenho nada a apontar que contrarie isso, quero deixar claro – também não há motivos para não agir com prudência e encontrar, com a contribuição de todos, o melhor caminho possível para dar um futuro brilhante à Estação Ferroviária de Santa Maria.

(*) Luciano do Monte Ribas é designer gráfico, graduado em Desenho Industrial / Programação Visual e mestre em Artes Visuais, ambos pela UFSM. É presidente do Conselho Municipal de Política Cultural e um dos coordenadores do Santa Maria Vídeo e Cinema, além de já ter exercido diversas funções na iniciativa privada e na gestão pública.

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Observação do autor, sobre a foto: luminária com vidro quebrado em frente a casa da Vila Belga.