Projeto de lei. Cezar Schirmer que transformar a boca do monte em zona de livre comércio
O deputado federal Cezar Schirmer, do PMDB, apresentou projeto de lei, na Câmara, propondo a criação em Santa Maria de uma Zona de Processamento de Esportação. Em outras palavras, transformaria a cidade em zona de livre comércio. Pela lentidão como as coisas acontecem no Congresso, é bem provável que demore um tempão para que a proposta chegue ao final da tramitação. O que não retira o mérito do projeto.
Aliás, para saber mais detalhes da proposta do deputado, confira o material enviado aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa do parlamentar. A seguir:
Schirmer apresenta Projeto de Lei para criação de Zona de
Processamento de Exportação em SM
Transformar Santa Maria em uma área de livre comércio destinada à instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem comercializados exclusivamente com o exterior. Esta é a proposta do deputado federal Cezar Schirmer, apresentada ontem (5/12), no Plenário da Câmara, através do Projeto de Lei 2550, que dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município.
Com sucesso em outros países, especialmente na China, Estados Unidos e México, esta seria a primeira ZPE criada no Estado do Rio Grande do Sul. Segundo estudo da International Labour Organization (ILO), de 2002, existem três mil distritos do tipo ZPE no mundo, que geram empregos para mais de 37 milhões de pessoas em 116 países. Só na China trabalham nas zonas econômicas especiais mais de 30 milhões de pessoas.
A Região Centro do Estado, com destaque à sub-região da AMCENTRO, composta por 35 municípios, onde Santa Maria está localizada, é carente de estratégias de desenvolvimento que permitam a sua recuperação econômica. Esta é considerada uma das regiões mais deprimidas do Sul do país e se ressente de falta de apoio governamental e de estímulo ao desenvolvimento de suas indústrias, o que tem gerado baixo crescimento econômico, falta de oportunidades de emprego e alto índice de exclusão social.
Segundo o deputado Cezar Schirmer, autor do Projeto, Santa Maria, como cidade Universitária é servida por boas estradas de acesso e constitui-se numa das rotas do Mercosul, representando importante pólo geo-econômico, com as condições exigidas para a implantação de uma zona de processamento de exportação. A ZPE, na opinião de Schirmer, impulsionaria a economia de Santa Maria, por meio da instalação de novas empresas e investimentos, geração de emprego e renda e no avanço tecnológico do município e do Estado, condições indispensáveis à melhoria das condições de vida da população.
O projeto, apresentado ontem no Plenário da Câmara, seguirá para a tramitação normal nas Comissões da Casa. Para o deputado Cezar Schirmer, a ZPE em Santa Maria possui grandes perspectivas de êxito e proporcionará o necessário impulso ao desenvolvimento econômico e social de que a população Santa-mariense tanto necessita.
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