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ELEIÇÕES 2020. Competência para mudar calendário é do Congresso, decide STF em ação do Progressistas
Por MARCELLA CUNHA, da Rádio Senado, com imagem de Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do Partido Progressistas (PP) de mudança no calendário das eleições municipais. A sigla pedia a reabertura dos prazos para mudança de domicílio eleitoral, filiação partidária e desincompatibilização de cargos, vencidos em abril.
O Senado participou do julgamento por meio de seu advogado-geral, Fernando Cesar Cunha. Para ele, a decisão preserva a separação, independência e harmonia dos Poderes e confirma que qualquer modificação em matéria eleitoral deve passar pelo Congresso, que está em pleno funcionamento.
Saiba mais (no linque abaixo) na reportagem da Rádio Senado.
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