EDUCAÇÃO. E nasceu morta a MP que permitiria a virtual intervenção do governo na escolha de reitores

Da Assessoria da Sedufsm, com informações d’O Globo e do Andes-SN e foto EBC/Divulgação

O presidente do Senado e também do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), atendeu aos protestos de parlamentares e também de entidades ligadas ao ensino federal, como ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe, Proifes, UNE, ANPG, e decidiu nesta sexta (12), devolver a Medida Provisória que permitiria ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores de universidades federais durante a pandemia sem consulta à comunidade acadêmica.

Conforme o jornal ‘O Globo’, Alcolumbre declarou, através das redes sociais: “acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”. O senador destacou ainda que, como presidente do Congresso, cabe a ele “não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, frisou.

A medida provisória, que havia sido publicada pelo presidente Jair Bolsonaro no Diário Oficial na quinta, 11, já havia sido detonada pelas principais entidades ligadas ao ensino federal, e também pelo movimento sindical docente. O texto estipulava que  Weintraub escolheria diretamente os novos reitores de universidades federais, institutos federais e do Colégio Pedro II caso os mandatos dos atuais ocupantes dos cargos terminassem durante a pandemia de coronavírus. Os novos mandatos seriam temporários e durariam até o fim do período de emergência de saúde pública…”

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