ARTIGO. Leonardo da Rocha Botega e as dores e problemas já históricos da escola pública brasileira

A dor da escola pública brasileira

Por LEONARDO DA ROCHA BOTEGA (*)

Depois de quatro semanas, o Brasil voltou a ter Ministro da Educação. O terceiro em menos de dois anos de governo (sem contar um “quase-ex-ministro). Na última sexta-feira (10/07), o presidente nomeou o professor e pastor Milton Ribeiro. Apesar de ter assumido com um discurso de que é “hora de um verdadeiro pacto nacional pela qualidade da educação em todos os níveis”, seu histórico de falas públicas aponta para mais do mesmo. Frases defendendo que crianças devem ser educadas “pela dor”, ou afirmando que as universidades ensinam “sexo sem limites”, são absurdas formas de se referir aos parcos espaços de ascensão social na excludente sociedade brasileira.

Porém, nem tudo está perdido em meio a essas ignorantes bravatas. A ideia de dor é talvez a que melhor reflita a trajetória da educação brasileira. Desde que o ensino público oficial e laico foi implementado no Brasil a partir das Reformas Pombalinas em 1772, nenhuma outra instituição foi tão maltratada como a escola pública. Ao longo do século XIX, a ausência de uma política pública de educação fez com que, em 1867, somente 10% das crianças com idade escolar frequentassem a escola. Nem mesmo a Proclamação da República, em 1889, mudou profundamente essa situação. As escolas públicas seguiram sendo poucas e a política patriarcal impulsionou o empobrecimento salarial dos educadores a partir da feminização da profissão.

Somente na Constituição de 1934 é que a Educação passou a ser considerada como um dever do Estado. Uma perspectiva que foi abraçada por Getúlio Vargas com o objetivo de formação do cidadão-trabalhador. O Estado Novo, instituído em 1937, definiu novas bases para a exclusão educacional. Aos pobres foi destinado apenas o direito de aprender para o trabalho, enquanto que para as classes média e alta foi destinado o ensino propedêutico. Com o fim do Estado Novo, o país vivenciou um período rico em experiências e debates educacionais, abortado pelo golpe civil-militar de 1964. Além da censura e das perseguições políticas, o modelo tecnicista-autoritário implantado pela Ditadura resultou em altos índices de repetência e evasão escolar.

O retorno da democracia, a Constituição de 1988 e a nova LDB, produziram significativos avanços educacionais. Infelizmente, o modelo neoliberal adotado ao longo da década de 1990 restringiu a ideia do acesso obrigatório e universal apenas ao ensino fundamental, deixando a educação infantil, a educação especial, o ensino médio e a educação de jovens e adultos de fora do Fundef. Essas modalidades somente foram incluídas no financiamento educacional em 2007, com a transformação do Fundef em Fundeb. Porém, em que pese tal avanço, a realidade da educação pública brasileira no século XXI continuou presa à lógica da exclusão.

Em setembro de 2019, a OCDE divulgou um estudo indicando que o salário pago aos professores brasileiros é o segundo pior entre os países que a compõe. O último Censo Escolar indicou que 2,8 milhões de crianças e adolescentes, entre quatro e dezessete anos, estão fora da escola. A evasão escolar é de quase 8%, chegando a 12% entre os mais pobres. Em tempos de pandemia e ensino remoto, 4,8 milhões de crianças e adolescentes não têm acesso à internet em casa. Para piorar a situação, os investimentos em educação foram congelados por 20 anos desde a aprovação da PEC dos “gastos”, o fundo educacional do Pré-Sal foi desmontado e a draconiana Reforma do Ensino Médio é um verdadeiro “museu de grandes novidades”. E como no Brasil o abismo parece não ter fundo, inúmeras incertezas cercam a prorrogação do Fundeb, já que o governo federal manifestou em diferentes momentos que não há necessidade de estipularmos “gastos mínimos” com a educação.

Em tempos de desencanto, os maus tratos à educação parecem não ter fim. A escola pública não necessita de mais dor, mas sim de seriedade, criatividade, recursos, respeito e valorização dos seus trabalhadores. Necessita de menos bravatas e de mais política pública. É só assim que as crianças vão aprender! A escola pública pertence ao povo brasileiro e o povo brasileiro está cansado de sentir dor.

(*) Leonardo da Rocha Botega, que escreve no site às quintas-feiras, é formado em História e mestre em Integração Latino-Americana pela UFSM, Doutor em História pela UFRGS e Professor do Colégio Politécnico da UFSM. É também autor do livro “Quando a independência faz a união: Brasil, Argentina e a Questão Cubana (1959-1964).

Observação do editor: A foto que ilustra este artigo é de Divulgação, de entidade sindical docente do Paraná.