Novo Fundeb: vitória da sociedade em defesa da Educação Pública
Por PAULO PIMENTA (*)
A sociedade brasileira perfila entre as mais desiguais do mundo. As pessoas medianamente informadas, salvo aquelas que engolem a falácia da “meritocracia”, vendida pelos neoliberais, sabem que a educação escolar é o principal instrumento de mobilidade social dos filhos nascidos na base da pirâmide social, num país criminosamente desigual.
Os brasileiros pobres aprenderam dos pais e dos avós que para almejar alguma oportunidade na vida é indispensável passar pelos bancos da escola. E o Estado brasileiro, em pleno século XXI, ainda não assegura de forma plena o ensino universal, público, gratuito e de qualidade às suas crianças, como determina a Constituição.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) instituído pela Emenda Constitucional 53/2006, iniciativa do Governo do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, constitui-se num instrumento inovador e eficiente de política pública para reduzir desigualdades sociais e regionais no investimento na educação básica.
Assentado no princípio de solidariedade social e num projeto de desenvolvimento inclusivo, soberano e voltado para o futuro, busca, desde sua implantação, valorizar o magistério e ampliar oportunidades para as novas gerações, para que estas não sejam, de antemão, condenadas à sentença proferida historicamente pela Casa Grande: repetir as mesmas condições de penúria das gerações precedentes.
Os recursos do Fundeb beneficiam cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica da rede pública. Número mais que suficiente para justificar a ampliação dos investimentos e seu caráter permanente.
Na contramão de um amplo movimento de instituições da sociedade, governos estaduais e municipais e movimentos sociais ligados à educação, a dupla Bolsonaro/Guedes, comprometida com a perspectiva privatista do ensino em todas as fases, se empenhou em impedir a votação da matéria na Câmara.
Como de costume, tentou improvisar um atalho. Buscou driblar a camisa de força imposta pela PEC 95, do teto de gastos e, por meio de uma contabilidade criativa, desviar recursos destinados à educação para outras áreas.
Guedes preparou uma granada para as prefeituras, para explodir em 2021. Sem Fundeb, cerca de mil prefeituras não teriam como pagar seus professores. O Fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país. Responde por 65% dos recursos investidos na rede pública.
Mesmo num país que parece ter se despedido das mais elementares regras do bom senso, veio se consolidando uma opinião em defesa do Fundeb e do seu caráter permanente. Felizmente, esta visão se impôs frente à proposta de retrocessos apresentada por Bolsonaro e seu governo.
Há um ano, os Tribunais de Contas de todo o país firmaram posição em defesa do Fundeb. Assinaram um documento público, ao lado de associações representativas da área de educação, em que destacam “o legado civilizatório que prioriza a educação como trajetória de emancipação humana e de desenvolvimento social e econômico”. Ou seja, entendem o papel indispensável da educação pública entre as políticas de combate às desigualdades.
Na última semana, o Conselho Nacional de Secretários de Educação veio a público por meio de nota afirmar: “Somente com o Fundeb aprovado, como instrumento permanente de financiamento da educação pública, é possível a superação da crise, a retomada dos investimentos e a busca pela equidade. Mais do que nunca esse é o momento adequado para a aprovação do novo Fundeb. Sendo assim, o Consed faz um apelo aos parlamentares que têm compromisso com os mais de 40 milhões de alunos da rede pública e, consequentemente, com o futuro do país, para votarem a favor da PEC 15/2020.”
A ofensiva do governo contra a educação pública encontrou resistência mesmo entre os setores conservadores no parlamento e na sociedade.
Sem dúvida, a Câmara dos Deputados faz história ao criar as condições para um futuro menos desigual para mais de 40 milhões crianças e adolescentes que dependem dos recursos do Fundeb para sua formação básica.
A vitória é da sociedade brasileira e de todos que lutam por uma educação pública e de qualidade para todos, em especial dos estudantes e profissionais da educação que estiveram na linha de frente desta luta.
Agora é com o Senado!
(*) Paulo Pimenta é Jornalista e Deputado Federal, presidente estadual do PT/RS e escreve no site às quartas-feiras.
Observação do editor: a foto que ilustra este artigo, do placar de votação, em primeiro turno, da PEC do Fundeb, é de Maryanna Oliveira, da Agência Câmara de Notícias.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.