Operação Rodin (8). Juíza retira parte do “segredo de justiça” e explica apoio à ação da PF

A juíza federal Simone Barbisan Fortes divulgou, agora no final da tarde, nota oficial em que, em função das informações desencontradas, decidiu retirar parcialmente o “segredo de justiça” em que tramita o inquérito que apura fraude envolvendo o Detran-RS e a Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia (Fatec), vinculada à UFSM.

 

Mais que isso, divulgou parte do inquérito que é realizado pela Polícia Federal. E explica as razões porque deferiu o pedido de prisão provisória (e outras medidas) de 13 suspeitos de participação nos crimes.

 

Confira, a seguir, na íntegra, a nota divulgada pela magistrada federal:

 

“Nota à imprensa

 

A 3ª Vara Federal e Juizado Especial Criminal da Subseção Judiciária de Santa Maria informa, quanto à Operação Rodin, que apura possíveis crimes praticados no âmbito da relação estabelecida entre DETRAN e as fundações da apoio à UFSM, FATEC e FUNDAE, que:

 

1.      encontra-se em tramitação inquérito policial para apurar a ocorrência de tais crimes.

 

2.      tal inquérito, por conter informações bancárias e fiscais, além dos registros de interceptações telefônicas, tramita em segredo de justiça.

 

3.      nele foi proferida decisão, ema tendimento a requerimentos formulados pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, incluindo ordens de prisão, busca e apreensão, afastamento de cargo público e outras de cunho investigatório.

 

4.      verificou-se a prática provável dos seguintes crimes: a) crimes no âmbito da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) – indevida dispensa de licitação e ilícito locupletamento por conta da indevida dispensa de licitação; b) estelionato; c) corrupção ativa; d) corrupção passiva; e) crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal); f) advocacia administrativa; g) tráfico de influência; h) organização criminosa: crime de formação de quadrilha.

 

5.      verificou-se o possível envolvimento de diversas pessoas físicas e jurídicas, dentre elas as que foram presas e tiveram bens apreendidos. Todas estão sob investigação.

 

6.      a decisão, por fazer referência expressa às informações sigilosas, não pode, nesse momento, ser levada a conhecimento público em sua integralidade…”

 

Segue-se, à nota divulgada, mais 18 laudas do inquérito. Segundo apurei, no total são mais de 100 laudas. A maior parte, conclui-se, trata das questões que obrigam ao “segredo de justiça” referido pela magistrada. Sobre o conteúdo do material disponibilizado, há desde como o esquema teria acontecido, além do nome de empresas participantes, entre outras informações.

 

E, detalhe derradeiro: esclarece que não são 14, mas 13 os presos temporariamente (dos quais oito já liberados pela Polícia Federal). Não se sabe, ainda, se a polícia vai solicitar a prisão preventiva (com ou sem prazo para encerrar) dos ainda ouvidos na Superintendência da corporação, em Porto Alegre.

 

Traremos, durante a noite, ou na madrugada, mais informações constantes do material liberado pela juíza Simone Barbizan Fortes. Em seguida, por exemplo, você saberá o nome completo de todos os detidos provisoriamente. E também a denominação daqueles afastados dos cargos, por determinação judicial. Pode aguardar.