Do portal Congresso em Foco. Reportagem de FLÁVIA SAID, com foto da Agência Brasil
Depois da saída tumultuada de Carlos Alberto Decotelli, que foi nomeado mas não chegou a tomar posse, o presidente Jair Bolsonaroavalia candidatos à sucessão no Ministério da Educação (MEC). A agenda da educação, entretanto, não espera o presidente. Estão sendo tomadas decisões importantes sobre temas como o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e uma série de projetos emergenciais para enfrentamento dos efeitos adversos da pandemia de covid-19.
A saída de Abraham Weintraub após uma gestão marcada pelo embate deixou muitas pontas soltas no Ministério. Uma das mais importantes é a data da realização do Enem 2020. Desde o início da pandemia, Weintraub apresentou forte resistência ao adiamento da prova e buscou a manutenção das datas até o último minuto. Após pressão do Congresso, o governo cedeu e resolveu adiar o exame. Na quarta-feira (8), o MEC, comandado interinamente pelo secretário-executivo Antonio Paulo Vogel, anunciou que o Enem será realizado entre janeiro e fevereiro de 2021.
No entanto, as datas de realização da prova não são o único desafio do Enem; é preciso definir ainda a logística de aplicação da prova, resolver questões orçamentárias e compatibilizar as datas com o início dos semestres letivos nas instituições de ensino superior.
Agenda no Congresso
Em outra frente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que a proposta que renova o Fundeb será pautada pela Câmara na próxima semana. A renovação da principal fonte de financiamento de estados e municípios vem sendo discutida há muitos meses e deputados avaliam que sua votação é premente. Com ou sem ministro da Educação, o governo participa dos debates através da Casa Civil, do Ministério da Economia e de técnicos do MEC.
Há outros assuntos a serem resolvidos no Congresso Nacional, ambiente onde Weintraub colecionou inimizades e derrotas. O movimento Todos pela Educação divide essa agenda em quatro seções: organização do calendário e dos serviços educativos durante a pandemia; socorro fiscal para evitar colapso das redes de ensino; coordenação e condições básicas de retorno às aulas presenciais; e governança e financiamento permanente da educação básica.
Para João Marcelo Borges, diretor de estratégia política do Todos pela Educação, a agenda legislativa da educação precisa avançar. Entre essas iniciativas, estão a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), a suspensão da quantidade mínima de dias letivos e uma lista de projetos emergenciais para enfrentar os efeitos da pandemia. Desse último grupo, são citados o PL da educação conectada, a aplicação do Fust para fornecer conectividade a alunos em vulnerabilidade econômica e o socorro financeiro específico para educação de estados e municípios por conta da queda de arrecadação.
“Toda essa agenda legislativa precisa encontrar no governo, para além dos responsáveis pela articulação política e do Ministério da Economia, um interlocutor setorial da educação”, avalia João Marcelo Borges. Para ele, essa articulação auxilia na negociação entre Congresso e Executivo e impulsiona o avanço das pautas do setor.
Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), ex-presidente do FNDE e ex-secretário de Educação do Ceará, em meio à pandemia do novo coronavírus, o Brasil enfrenta duas novas crises: uma política e uma na educação. “Contrata assim num momento mais inoportuno, quando a gente não avalia o custo social do que é um país sem liderança na educação num momento desse”, disse Alencar. Segundo ele, o Brasil está isolado no mundo sem ministro nem diretrizes para a educação.
Com a crise mundial de saúde, outros países prontamente suspenderam exames similares ao Enem e ampliaram as redes de internet para educadores e estudantes. Alguns exemplos de experiências internacionais são a negociação de pacotes de dados para conteúdos escolares e o fornecimento de cursos de formação digital para docentes…”
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