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EDUCAÇÃO. Desafios do Ministério vão dos entraves no Congresso Nacional à terra arrasada na burocracia

Do portal Congresso em Foco. Reportagem de FLÁVIA SAID, com foto da Agência Brasil

Depois da saída tumultuada de Carlos Alberto Decotelli, que foi nomeado mas não chegou a tomar posse, o presidente Jair Bolsonaroavalia candidatos à sucessão no Ministério da Educação (MEC).  A agenda da educação, entretanto, não espera o presidente. Estão sendo tomadas decisões importantes sobre temas como o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e uma série de projetos emergenciais para enfrentamento dos efeitos adversos da pandemia de covid-19.

A saída de Abraham Weintraub após uma gestão marcada pelo embate deixou muitas pontas soltas no Ministério. Uma das mais importantes é a data da realização do Enem 2020. Desde o início da pandemia,  Weintraub apresentou forte resistência ao adiamento da prova e buscou a manutenção das datas até o último minuto. Após pressão do Congresso, o governo cedeu e resolveu adiar o exame. Na quarta-feira (8), o MEC, comandado interinamente pelo secretário-executivo Antonio Paulo Vogel, anunciou que o Enem será realizado entre janeiro e fevereiro de 2021.

No entanto, as datas de realização da prova não são o único desafio do Enem; é preciso definir ainda a logística de aplicação da prova, resolver questões orçamentárias e compatibilizar as datas com o início dos semestres letivos nas instituições de ensino superior.

Agenda no Congresso

Em outra frente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que a proposta que renova o Fundeb será pautada pela Câmara na próxima semana. A renovação da principal fonte de financiamento de estados e municípios vem sendo discutida há muitos meses e deputados avaliam que sua votação é premente. Com ou sem ministro da Educação, o governo participa dos debates através da Casa Civil, do Ministério da Economia e de técnicos do MEC.

Há outros assuntos a serem resolvidos no Congresso Nacional, ambiente onde Weintraub colecionou inimizades e derrotas. O movimento Todos pela Educação divide essa agenda em quatro seções: organização do calendário e dos serviços educativos durante a pandemia; socorro fiscal para evitar colapso das redes de ensino; coordenação e condições básicas de retorno às aulas presenciais; e governança e financiamento permanente da educação básica.

Para João Marcelo Borges, diretor de estratégia política do Todos pela Educação, a agenda legislativa da educação precisa avançar. Entre essas iniciativas, estão a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), a suspensão da quantidade mínima de dias letivos e uma lista de projetos emergenciais para enfrentar os efeitos da pandemia. Desse último grupo, são citados o PL da educação conectada, a aplicação do Fust para fornecer conectividade a alunos em vulnerabilidade econômica e o socorro financeiro específico para educação de estados e municípios por conta da queda de arrecadação.

“Toda essa agenda legislativa precisa encontrar no governo, para além dos responsáveis pela articulação política e do Ministério da Economia, um interlocutor setorial da educação”, avalia João Marcelo Borges. Para ele, essa articulação auxilia na negociação entre Congresso e Executivo e impulsiona o avanço das pautas do setor.

Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), ex-presidente do FNDE e ex-secretário de Educação do Ceará, em meio à pandemia do novo coronavírus, o Brasil enfrenta duas novas crises: uma política e uma na educação. “Contrata assim num momento mais inoportuno, quando a gente não avalia o custo social do que é um país sem liderança na educação num momento desse”, disse Alencar. Segundo ele, o Brasil está isolado no mundo sem ministro nem diretrizes para a educação.

Com a crise mundial de saúde, outros países prontamente suspenderam exames similares ao Enem e ampliaram as redes de internet para educadores e estudantes. Alguns exemplos de experiências internacionais são a negociação de pacotes de dados para conteúdos escolares e o fornecimento de cursos de formação digital para docentes…”

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