ARTIGO. Paulo Pimenta, a Operação Lava Jato, o Estado policial e a “imediata instalação de uma CPI”

Lava Jato, um Estado policial em construção

Por PAULO PIMENTA (*)

A democracia brasileira já sofreu violações suficientes para compreender que um Ministério Público sem controle externo pode ser tentado ao arbítrio, vindo a se converter “em um monstro”, para repetir a expressão de Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

O conflito entre o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e os procuradores da Operação Lava-Jato de Curitiba em torno do acesso às informações recolhidas ao longo de seis anos de atividades dos “Intocáveis”, tem desdobramentos. Lança as primeiras luzes oficiais – tardias, porque apontadas há meses pelo “The Intercept” – sobre os porões de um dos principais projetos políticos da extrema-direita no Brasil.

A serviço dos EUA – Um projeto a serviço dos interesses geopolíticos dos Estados Unidos e do capital financeiro internacional, com fortes vínculos com a mídia corporativa, setores empresariais que incluem notórios sonegadores de impostos, o agronegócio e grandes bancos. Esse projeto foi capaz de aparelhar setores do Ministério Público e do Judiciário para golpear a Constituição de 88.

Fazia parte dessa estratégia de poder a derrubada da presidenta legítima Dilma Rousseff e a prisão da maior liderança popular da história do País, o ex-presidente Lula, visando impedi-lo de concorrer às eleições de 2018 e, por fim, abrir caminho para eleger um representante que pudesse cumprir um papel de subserviência a este conjunto de interesses. Foi assim que o ex-capitão Jair Bolsonaro acabou sendo eleito.

Governo neofascista – O passo seguinte, como sabemos, foi incorporar seu líder, o ex-juiz Sérgio Moro, aos quadros do governo neofascista de Jair Bolsonaro como “superministro” da Justiça. Aos olhos de Bolsonaro, uma retribuição aos serviços prestados durante a campanha. Para os objetivos de Moro, um passo na estratégia de disputa da Presidência da República, em 2022.

Durou 16 meses sua permanência no governo em cuja eleição ele teve papel-chave. Sua atuação no cargo foi pontilhada por tentativas de institucionalizar, por meio do Congresso, um Estado Policial, legitimar os métodos que utilizou quando comandava a Operação Lava-Jato e preparar o Estado Brasileiro para sua pretendida chegada ao poder.

Traidor – Escolheu o momento adequado para trair o homem que ajudou a eleger, se afastar do Ministério, produzir algum desgaste na imagem do ex-capitão diante dos seus seguidores e habilitar-se com a ajuda dos aliados de sempre, particularmente a Rede Globo de Televisão, como opção da extrema direita no próximo pleito presidencial.

A proteção da mídia corporativa, a leniência de cúmplices no Judiciário e a segurança da impunidade afrouxaram a vigilância dos rapazes de Curitiba e eles foram deixando rastros de violações e crimes pelo caminho: conluio entre a acusação e juízo; campanha publicitária em favor deles próprios; pretensão inconstitucional, flagrada em pleno voo, de constituir um Fundo com recursos oriundos da Petrobrás, negociados com o sistema judiciário dos Estados Unidos, que somariam R$ 1,3 bilhão, a ser gerido por quem deveria fiscalizá-lo; montagem de um sistema privativo de informações que agora se revela um sistema policial de espionagem e  controle capaz de mapear 38 mil cidadãos e cidadãs brasileiras e levantar cerca de 50 mil documentos.

Neste momento os líderes da operação disputam no STF a pretensão de não partilhar com a própria Procuradoria-Geral da República, as informações em seu poder, embora elas já sejam do domínio do FBI.  Agem como se  constituíssem em Curitiba um Estado paralelo.

Qual o medo da Lava-Jato? – Cabe perguntar: o que os “Intocáveis” da Lava-Jato desejam esconder da sociedade brasileira?  Sob que argumento o órgão instituidor – a Procuradoria-Geral da República – tem bloqueado seu acesso às informações obtidas por uma força-tarefa por ele instituída?

Por que o ministro do STF Edson Facchin – aquele saudado por Dallagnol em 5 de julho de 2019 (Intercep/Veja), “Caros, conversei 45 minutos com Facchin. Aha, uhu, o Fachin é nosso!” – tenta blindar os procuradores suspendendo a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de franquear os arquivos da Lava-Jato à PGR? É necessário, mais do que nunca, reafirmar a direta e irrefutável formulação do governador maranhense Flávio Dino: Não podemos aceitar que em nome do suposto combate à corrupção, se corrompa a legalidade democrática.”

Não é recomendável nutrir otimismos exagerados expressos em réquiens prematuros da Operação Lava-Jato. Ela segue sendo o mais consistente projeto de um Estado Policial em construção no Brasil, alicerçado na quebra da democracia, da soberania e dos interesses nacionais. É necessário cobrar a imediata instalação da CPI da Lava-Jato como um instrumento para se contrapor, com o auxílio da sociedade à consolidação do Estado Policial que nos ameaça.

(*) Paulo Pimenta é Jornalista e Deputado Federal, presidente estadual do PT/RS e escreve no site às quartas-feiras.

Observação do editor: A charge que ilustra este artigo, de Genildo, foi originalmente publicada no site Cafezinho (AQUI)