ARTIGO. Paulo Pimenta, a Operação Lava Jato, o Estado policial e a “imediata instalação de uma CPI”

ARTIGO. Paulo Pimenta, a Operação Lava Jato, o Estado policial e a “imediata instalação de uma CPI”

ARTIGO. Paulo Pimenta, a Operação Lava Jato, o Estado policial e a “imediata instalação de uma CPI” - 9ddc5df6-pimenta-artigoLava Jato, um Estado policial em construção

Por PAULO PIMENTA (*)

A democracia brasileira já sofreu violações suficientes para compreender que um Ministério Público sem controle externo pode ser tentado ao arbítrio, vindo a se converter “em um monstro”, para repetir a expressão de Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

O conflito entre o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e os procuradores da Operação Lava-Jato de Curitiba em torno do acesso às informações recolhidas ao longo de seis anos de atividades dos “Intocáveis”, tem desdobramentos. Lança as primeiras luzes oficiais – tardias, porque apontadas há meses pelo “The Intercept” – sobre os porões de um dos principais projetos políticos da extrema-direita no Brasil.

A serviço dos EUA – Um projeto a serviço dos interesses geopolíticos dos Estados Unidos e do capital financeiro internacional, com fortes vínculos com a mídia corporativa, setores empresariais que incluem notórios sonegadores de impostos, o agronegócio e grandes bancos. Esse projeto foi capaz de aparelhar setores do Ministério Público e do Judiciário para golpear a Constituição de 88.

Fazia parte dessa estratégia de poder a derrubada da presidenta legítima Dilma Rousseff e a prisão da maior liderança popular da história do País, o ex-presidente Lula, visando impedi-lo de concorrer às eleições de 2018 e, por fim, abrir caminho para eleger um representante que pudesse cumprir um papel de subserviência a este conjunto de interesses. Foi assim que o ex-capitão Jair Bolsonaro acabou sendo eleito.

Governo neofascista – O passo seguinte, como sabemos, foi incorporar seu líder, o ex-juiz Sérgio Moro, aos quadros do governo neofascista de Jair Bolsonaro como “superministro” da Justiça. Aos olhos de Bolsonaro, uma retribuição aos serviços prestados durante a campanha. Para os objetivos de Moro, um passo na estratégia de disputa da Presidência da República, em 2022.

Durou 16 meses sua permanência no governo em cuja eleição ele teve papel-chave. Sua atuação no cargo foi pontilhada por tentativas de institucionalizar, por meio do Congresso, um Estado Policial, legitimar os métodos que utilizou quando comandava a Operação Lava-Jato e preparar o Estado Brasileiro para sua pretendida chegada ao poder.

Traidor – Escolheu o momento adequado para trair o homem que ajudou a eleger, se afastar do Ministério, produzir algum desgaste na imagem do ex-capitão diante dos seus seguidores e habilitar-se com a ajuda dos aliados de sempre, particularmente a Rede Globo de Televisão, como opção da extrema direita no próximo pleito presidencial.

A proteção da mídia corporativa, a leniência de cúmplices no Judiciário e a segurança da impunidade afrouxaram a vigilância dos rapazes de Curitiba e eles foram deixando rastros de violações e crimes pelo caminho: conluio entre a acusação e juízo; campanha publicitária em favor deles próprios; pretensão inconstitucional, flagrada em pleno voo, de constituir um Fundo com recursos oriundos da Petrobrás, negociados com o sistema judiciário dos Estados Unidos, que somariam R$ 1,3 bilhão, a ser gerido por quem deveria fiscalizá-lo; montagem de um sistema privativo de informações que agora se revela um sistema policial de espionagem e  controle capaz de mapear 38 mil cidadãos e cidadãs brasileiras e levantar cerca de 50 mil documentos.

Neste momento os líderes da operação disputam no STF a pretensão de não partilhar com a própria Procuradoria-Geral da República, as informações em seu poder, embora elas já sejam do domínio do FBI.  Agem como se  constituíssem em Curitiba um Estado paralelo.

Qual o medo da Lava-Jato? – Cabe perguntar: o que os “Intocáveis” da Lava-Jato desejam esconder da sociedade brasileira?  Sob que argumento o órgão instituidor – a Procuradoria-Geral da República – tem bloqueado seu acesso às informações obtidas por uma força-tarefa por ele instituída?

Por que o ministro do STF Edson Facchin – aquele saudado por Dallagnol em 5 de julho de 2019 (Intercep/Veja), “Caros, conversei 45 minutos com Facchin. Aha, uhu, o Fachin é nosso!” – tenta blindar os procuradores suspendendo a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de franquear os arquivos da Lava-Jato à PGR? É necessário, mais do que nunca, reafirmar a direta e irrefutável formulação do governador maranhense Flávio Dino: Não podemos aceitar que em nome do suposto combate à corrupção, se corrompa a legalidade democrática.”

Não é recomendável nutrir otimismos exagerados expressos em réquiens prematuros da Operação Lava-Jato. Ela segue sendo o mais consistente projeto de um Estado Policial em construção no Brasil, alicerçado na quebra da democracia, da soberania e dos interesses nacionais. É necessário cobrar a imediata instalação da CPI da Lava-Jato como um instrumento para se contrapor, com o auxílio da sociedade à consolidação do Estado Policial que nos ameaça.

(*) Paulo Pimenta é Jornalista e Deputado Federal, presidente estadual do PT/RS e escreve no site às quartas-feiras.

Observação do editor: A charge que ilustra este artigo, de Genildo, foi originalmente publicada no site Cafezinho (AQUI)



2 comentários

  1. O Brando

    Dando risada do discurso para a militância. Não podem faltar as teorias da conspiração, obvio.
    Enquanto isto, na Argentina tentaram substituir os juízes das ações contra Cristina K. Acusações de corrupção, óbvio.
    Não deu muito certo. Congresso correntino instaurou uma ‘comissão de reforma do judiciário’. Com maioria kirchnerista e somente um representante daquele poder. Ou seja, Cristina K. será inocentada de qualquer maneira. ‘Em nome da causa’.
    Mãos Limpas na Itália também teve reação do aparato politico ‘inocente’. Aqui demorou um pouco mais.

  2. Luís Carlos Dalla Picola

    O texto está claro e as observações estão corretas. O problema está em quem traiu nossos sonhos de construir um mundo melhor, com alianças espúrias com Roberto Jeferson, Cunha, Temer, Eliseu Padilha, Collor, Maluf e outros de menor importância. A esquerda deve lutar desde já para que a nova geração tenha esperança de construir um mundo melhor. Um forte abraço.

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