ASSEMBLEIA. Frente Parlamentar em Defesa do Trabalho e da Renda Básica é lançada nesta segunda

Da Assessoria de Imprensa do Deputado Valdeci Oliveira, com imagem de Reprodução

Nesta segunda-feira (10), às 10h, será realizado o ato virtual de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Trabalho e da Renda Básica. A iniciativa, do deputado Valdeci Oliveira, busca fortalecer o entendimento de que o debate em torno Renda Básica não se encerra com a superação da crise da Covid-19. “A discussão sobre a necessidade da concessão de uma renda básica ganhou corpo após o início da pandemia. A renda emergencial, mesmo com a negativa inicial do governo federal, se mostrou fundamental no auxílio de milhões de famílias. A nossa posição é que essa política tem de ser permanente e não apenas um ´tapa-buracos´ em momentos emergenciais”, avalia Valdeci. Para ele, a criação da Frente vai fortalecer a discussão sobre essa pauta e sobre as questões do trabalho e da geração de emprego e renda, as quais serão ainda mais centrais no pós-pandemia.

Outro aspecto destacado pelo parlamentar diz respeito ao papel que a Frente pode e deve desempenhar no próximo período em relação à tramitação do projeto de lei (PL) de sua autoria, protocolado em novembro do ano no legislativo gaúcho e que versa sobre a criação de uma Política Estadual de Renda Básica, com caráter permanente e universal. “Não podemos esperar a próxima crise chegar para, depois, correr atrás do prejuízo. Temos o entendimento de que a criação de um programa de renda básica permanente tem de ser uma política de estado que promova, concretamente, a inclusão e a dignidade da pessoas, pois sem renda não há cidadania”, argumenta. O PL, como destaca Valdeci, foi construído a partir de inúmeros debates com economistas e representantes da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB).

Outro projeto do parlamentar que dialoga diretamente com essa necessidade, e que continua em tramitação no parlamento, foi protocolado em abril, dentro do rol de proposições destinadas ao enfrentamento dos efeitos da Covid-19 no estado. A matéria busca, prioritariamente, a implementação de um benefício às famílias em situação de vulnerabilidade social como complemento aos R$ 600,00 pagos hoje pela União. “Estamos vivendo uma emergência  histórica e os poderes  legislativo  e executivo  não  devem  medir  esforços  no  sentido  de  auxiliar  nossa  população.

Entre as várias coisas que foram escancaradas pela  pandemia estão as falhas do nosso sistema de Seguridade Social pactuado em 1988. Se conseguimos universalizar o acesso à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), não conseguimos ainda fazer o mesmo com a proteção à renda. Este é o momento de solucionar isso, e de proteger os milhões de trabalhadores que estão sendo afetados por essa grave crise sanitária”, argumenta o parlamentar.

Entre as presenças já confirmadas para o lançamento da Frente estão o deputado federal João Campos (PSB-pE), coordenador da Frente Nacional Mista da Renda Básica, e o ex-senador e atual vereador pela cidade de São Paulo Eduardo Suplicy (PT-SP), considerado uma das maiores autoridades no tema.

(*) A instalação da Frente Parlamentar será transmitida pela TV Assembleia e pelos canais de informação da Assembleia Legislativa (YouTube, Facebook, etc.)