NA MARRA. Prefeitura terá que tornar transparentes gastos e receitas, inclusive com CCs. É o que manda a lei
Confira nota PUBLICADA nesta segunda-feira na coluna “Página 10”, do jornal Zero Hora, assinada por Vivian Eichler (interina da titular, Rosane de Oliveira). Logo depois, o meu comentário:
“O prazo para a prefeitura (de Porto Alegre) lançar um portal de transparência conforme lei do ano passado encerrou-se no sábado e, ontem, a assessoria divulgou nota afirmando que o decreto regulamentando a criação do site sai hoje (segunda) no Diário Oficial.
O portal, com dados das finanças e da gestão do município – incluindo diárias, o nome, a função e o salário de CCs – tem lançamento previsto para o dia 22 de fevereiro.”
COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO – Esse assunto, modéstia às favas, não é uma novidade para o leitor habitual deste sítio. Aqui, desde os primórdios da aprovação (e sanção presidencial) da lei, já se escreve da necessidade do cumprimento das determinações pelo governo municipal de Santa Maria. A questão é que, ouvindo uns e outros, na Prefeitura, tem-se a impressão de que não se sabe de nada pelo Centro Administrativo. Ou se sabe, e não contam – vamos fazer uma concessão.
O fato é que em poucos meses o município será obrigado – repito, obrigaaaadooooo – a tornar transparentes suas despesas, inclusive com os Cargos de Confiança. Na verdade, no caso da boca do monte, o portal efetivamente público terá que estar disponível até maio. São quatro meses. E não é muito tempo.
Me louvo, em todo caso, de uma afirmação (que a mídia tradicional, para variar, já esqueceu) do prefeito Cezar Schirmer, que pretendia estabelecer uma espécie de “Diário Oficial Eletrônico”. Isto é exatamente o que, com outras palavras, prevê a lei sancionada em 25 de maio do ano passado. Logo, logo se saberá o destino dessa promessa do comandante do Executivo.
LEIA TAMBÉM A ÍNTEGRA DA NOTA “PARA FISCALIZAR. Até maio, Schirmer terá que colocar toooodos os números na internet. É a lei”, que publiquei em 6 de janeiro passado.
Claudemir, essa demora não tem explicação. A lei é do ano passado, e a Lei de Responsabilidade Fiscal já estabelecia a obrigação em divulgar os balencetes, orçamentos, receita e despesa. Sendo assim, o atual prefeito já encontrou no site antigo um local com todas as informações que a lei em vigor previa. Será que o todo poderoso Pippi não consegue arrumar isso, ou será que não querem divulgar os gastos com CCs??? Vamos esperar prá ver.