CULTURA. Ministério do Turismo aprova proposta de Santa Maria para a implantação da “Lei Aldir Blanc”

CULTURA. Ministério do Turismo aprova proposta de Santa Maria para a implantação da “Lei Aldir Blanc”

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Proposta foi aprovada em Brasília. Agora, é preciso lançar decreto e edital para seleção dos segmentos culturais que receberão o fomento

Por MAIQUEL ROSAURO (com imagens de Reprodução), da Equipe do Site

A Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo, acatou a proposta do Município para implantação da Lei Aldir Blanc em Santa Maria. O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) foi informado da aprovação nesta quarta-feira (16) e, agora, aguarda análise da Procuradoria Geral do Município para o lançamento de decreto e editais para seleção de segmentos culturais.

A Lei Aldir Blanc determina que a União entregará para estados, Distrito Federal e municípios R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Santa Maria receberá R$ 1.812.388,17.

“Nossa expectativa é que, estando tudo correto e não necessitando adequações ou alterações, possamos receber o valor no início de outubro. E, após o recebimento, poderemos colocar em prática o plano de ação, onde a Secretaria (de Cultura) deverá lançar os editais”, relata a presidente do CMPC, Aline Zuse.

Conforme a proposta apresentada pelo CMPC ao Ministério do Turismo, R$ 400 mil serão destinados para subsídios de espaços culturais e R$ 1,4 milhão será distribuído via fomento, ou seja, será através de editais e da apresentação de propostas para diferentes segmentos (confira na imagem no topo de matéria).

“Foram consideradas as demandas dos segmentos culturais e a Destinação de Cotas para Negros, Indígenas e População LGBTQI+ discutida com representantes do Comitê Nacional em Defesa de Cotas e Ações Afirmativas na Destinação dos Recursos da Lei Aldir Blanc”, explica Aline.

Mas atenção! Espaços culturais que desejam pleitear a verba necessitam preencher um cadastro (AQUI).



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