ESTADO. Governador vem a Santa Maria e defende proposta de Reforma Tributária enviada à Assembleia

Por VANESSA KANNENBERG (texto) e FELIPE DALLA VALLE (foto), da Assessoria do Governo

Na sequência do “Diálogo RS: Reforma Tributária” pelo interior do Estado, o governador Eduardo Leite esteve em Santa Maria na tarde desta quarta-feira (9/9) reunindo prefeitos, deputados estaduais, líderes e entidades da Região Central.

A reunião ocorreu no Itaimbé Palace Hotel, com transmissão virtual para convidados, e contou com a participação do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Além de apresentar as principais medidas que compõem os três projetos de lei enviados à Assembleia, o governador procurou mostrar por que a Reforma Tributária RS é necessária e desmitificar alguns equívocos criados em torno da proposta. Entre os mitos, está o de que vai aumentar impostos e a carga tributária.

“Se o interesse do governo fosse meramente arrecadatório, manteríamos as alíquotas majoradas, pedindo a prorrogação. Estamos abrindo mão de parte da arrecadação, em torno de R$ 194 milhões, porque entendemos que a reforma é melhor para o RS, torna a tributação mais eficiente e justa e implementa medidas de competitividade, como a redução do custo bruto de aquisição das mercadorias nas operações internas entre empresas do RS (de 17% para 12%) e a extinção da Difal (o “imposto de fronteira”), demanda antiga do setor produtivo”, afirmou Leite.

As medidas propostas pelo governo na Reforma Tributária RS não serão capazes de recompor a perda estimada em R$ 2,85 bilhões decorrente da extinção das alíquotas extraordinárias em 2021. Mas compensarão parte dessa redução e gerarão um sistema muito mais moderno e um ambiente melhor para os negócios, destacou o governador.

A carga de ICMS cairá cerca de R$ 1 bilhão, mas o objetivo é a construção de um modelo tributário progressivo, com menos tributo no consumo (ICMS) e mais tributo no patrimônio (IPVA e ITCD).

“Precisamos decidir entre prorrogar as alíquotas majoradas ou simplesmente deixar que voltem ao patamar anterior sem nada fazer. Qualquer que seja a decisão dos deputados, a população é que vai pagar a conta, seja através de impostos ou com a precarização de serviços públicos. O que nós estamos propondo é que seja através do imposto, mas de uma tributação mãos justa e eficiente, que beneficie quem realmente precisa”, afirmou o governador.

Veja um resumo das medidas que compõem os três projetos de lei da Reforma Tributária RS:

SIMPLIFICAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DA CARGA
• Redução do número de alíquotas ICMS para duas: 17% e 25%

REVISÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
• Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo
• Criação do Fundo Devolve-ICMS (aportes em infraestrutura agro e inovação)

ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA E À RETOMADA PÓS-COVID
• Redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado para 12%
• Redução do prazo de creditamento do ICMS de bens de capital (Confaz)
• Devolução parcial dos créditos de “uso e consumo” (Confaz)
• Devolução de saldos credores de exportação
• Estímulo à importação pelo RS
• Extinção do Difal (imposto de fronteira)
• Revisão do Simples Gaúcho
• Incentivo ao e-commerce

REDUÇÃO DO ÔNUS FISCAL PARA FAMÍLIAS
• Devolução de ICMS para famílias de baixa renda (até três salários mínimos – CadÚnico)
• Conjunto das mudanças reduz carga ICMS para todos

TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
• Receita Certa – devolução ICMS aos cidadãos de parte do crescimento de receita do varejo
• Fortalecimento do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com aumento de 50% dos recursos às instituições parceiras

MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
• Receita 2030
• Medidas de combate à sonegação e informalidade

TRIBUTAR MENOS CONSUMO E MAIS PATRIMÔNIO
• Alíquota IPVA automóveis: 3,5%
• Isenção IPVA para veículos acima de 40 anos e até uma UPF (R$ 20)
• Novos cálculos Bom Motorista
• IPVA Verde: isenção para elétricos, híbridos e biossegurança
• Isenção IPVA por dois anos para caminhões e ônibus novos
• Novas alíquotas de ITCD…”

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