Da Assessoria de Imprensa do Deputado, com foto de NAJARA ARAÚJO (Agência Câmara de Notícias)
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) denuncia os retrocessos e desmontes propostos por Bolsonaro à Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no país. Um Decreto, publicado na última quarta-feira (30), do presidente Jair Bolsonaro a respeito de uma nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), de forma autoritária, destrói a política pública que foi construída democraticamente em diálogo com pais, educadores e gestores da educação no Brasil.
Segundo o parlamentar, é inaceitável que o Presidente Jair Bolsonaro acabe, por um ato autoritário e unilateral, com uma política que só trouxe benefícios para as crianças, adolescentes e jovens com deficiência de todo o país. “Esta concepção de segregação e exclusão das pessoas com deficiência não pode ser aceita pela comunidade educacional e nem tolerada pela sociedade brasileira”, afirmou.
Ao longo dos governos Lula e Dilma, as políticas de educação especial elaboradas sob a perspectiva inclusiva, construídas com setores da Sociedade Civil, Educadores e gestores de educação, romperam paradigmas e avançaram, enormemente, com resultados efetivos sobre o acesso e a participação destes estudantes no ensino comum. Além disso, cabe destacar que o tema esteve em destaque na Conferência Nacional de Educação Básica (CONEB) e na Conferência Nacional de Educação (CONAE) vindo a subsidiar as propostas para o Plano Nacional de Educação (PNE).
O destaque no financiamento para esta modalidade de ensino esteve presente também desde a elaboração e no texto final do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Em todo o Brasil, foram implantadas mais de 42 mil salas de recursos multifuncionais, com foco na acessibilidade, contendo equipamentos, materiais pedagógicos, recursos e mobiliários, abrangendo 93% dos municípios. Também foram destinados recursos para projetos de acessibilidade física para 57 mil escolas públicas, além da aquisição e entrega de 1.874 ônibus para o transporte escolar acessível.
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