É, do ponto de vista do conjunto da sociedade, o que há de mais importante em discussão na Câmara dos Deputados, nesta semana. Aprovadas pelo Senado, agora as regras, se não forem modificadas, o que redundaria num retorno à apreciação dos senadores, estarão definidas. Quais? As que tratam (confira como é hoje, em ‘link’ lá embaixo desta nota) do Fundo de Participação dos Estado no bolo de dois impostos arrecadados pela União: o de Renda e o sobre produtos industrializados (IPI).
Se bem que alguns poderão achar que importante, mesmo, é a proposta de alteração das leis que regram as eleições. Enfim, ou até outra proposição que esteja (se estiver) em votação, pelos parlamentares. Para saber de tudo isso, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:
“Plenário pode votar novas regras do FPE na semana que vem…
… A votação das novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é o destaque do Plenário, que pode analisar o Projeto de Lei Complementar 266/13 na próxima quarta-feira (12).
A Câmara e o Senado precisam concluir a votação até o dia 23 de junho, prazo final dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a criação de novas regras em substituição às vigentes, consideradas inconstitucionais por não estimularem a superação de desigualdades regionais.
Alguns líderes partidários sugeriram votar o texto do Senado sem mudanças, para agilizar a tramitação. Já o relator da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), é contrário ao congelamento das atuais regras até 2015, como previsto no texto dos senadores.
O FPE distribui recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No ano passado, o fundo distribuiu quase R$ 62 bilhões, sendo que 85% desse valor foi para os estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste; e 15% para o Sul e Sudeste…”
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