Lula e prefeitos. “Bondades” incluem parcelamento em 20 anos das dívidas municipais com INSS

No Encontro Nacional de Prefeitos, em que fez um discurso embrabecido contra a mídia (leia a nota que publicarei daqui a pouco, a respeito), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma série de medidas de auxílio aos municípios, especialmente neste momento de enfrentamento das conseqüências locais da crise ianque.

A principal delas, e que ainda assim recebeu crítica de lideranças municipalistas, que queriam mais, é a permissão, através de uma Medida Provisória a ser analisada pelo Congresso, para o parcelamento da dívida das comunas com o INSS, em 240 meses. Os detalhes desta e de outras ações você encontra na nota abaixo, distribuída pela Agência Brasil e assinada pela repórter Luciana Lima. Confira:

“Lula assina medidas de interesse municipal na abertura do Encontro Nacional de Prefeitos

Na abertura do Encontro Nacional de Prefeitos hoje (10), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou cinco atos  voltados para a administração municipal. O principal deles, foi uma medida provisória que permite o parcelamento em 240 vezes, ou seja, o pagamento em 20 anos, das dívidas dos municípios com INSS. Ela também prevê a redução dos juros de mora da dívida em 50%.

Outra medida assinada pelo presidente da República, refere-se à regularização fundiária de áreas urbanas da Amazônia Legal. O objetivo é simplificar os procedimentos para a concessão de terra para construção de obras de interesse público.

Lula também assinou um decreto que transfere os bens da extinta Rede Ferroviária Federal para a Secretaria de Patrimônio da União e agiliza os processos de regularização da ocupação pelos municípios.

Outra medida muito aplaudida pelos prefeitos, foi a ampliação do programa Caminho da Escola. Ela permitirá aos municípios utilizarem uma linha de financiamento do BNDES para a melhoria do transporte escolar.

Lula também assinou um decreto que prorroga o Imposto Territorial Rural (ITR) por prazo indeterminado e possibilita aos municípios optarem por um convênio com a Receita Federal, permitindo que 100% da arrecadação do ITR fique no próprio município. Antes a arrecadação ficava com a União.

Lula também assinou mensagem ao Congresso Nacional de projeto de lei ordinária disciplinando a transição de governo. Pelo projeto, o governante municipal fica obrigado a publicar relatórios de sua administração informando sobre a situação financeira do município e sua execução orçamentária.”

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Brasil.

Leia também a reportagem “Lula se reúne com prefeitos eleitos e refinancia dívidas de cidades com INSS por 20 anos”, de Renata Giraldi,na versão online da Folha de São Paulo.