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TRABALHO. Governo Federal elabora um “manual de conduta” para os servidores e inclui o trabalho remoto

Servidor em trabalho remoto também recebeu orientações de conduta em manual elaborado no Ministério da Economia (foto EBC)

Da Assessoria de Imprensa da Sedufsm, com informações do Jornal Extra e do site da Condsef

Os servidores do poder executivo federal agora possuem um ‘Manual de Conduta’. A cartilha possui orientações sobre os comportamentos esperados e inadequados no exercício das atribuições desses trabalhadores. O documento foi elaborado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, vinculada ao governo Bolsonaro.

Conforme reportagem do jornal ‘Extra’ publicada no site da Condsef, o manual lista os três objetivos do documento, que são “organizar as disposições relacionadas à conduta profissional, buscando trazer uma abordagem atualizada, clara e objetiva sobre os temas relacionados”, disseminar boas práticas, e “auxiliar no aprimoramento de uma cultura organizacional fundamentada no princípio da integridade e na busca constante de alto desempenho”.

No entendimento de Wagner Lenhart, secretário de Gestão e desempenho de Pessoal, o manual quer valorizar ainda mais o comportamento ético, aprimorar a cultura de integridade e alto desempenho, fortalecendo o entendimento de que a razão de existir do Estado é servir à população. A cartilha tem, ainda, um capítulo exclusivo sobre o trabalho remoto, que já é realidade em alguns órgãos e que, com a situação de pandemia decretada no país, vem sendo amplamente utilizado na administração pública federal.

O manual também estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal devem encorajar os agentes públicos a reportar qualquer desperdício de recursos públicos, fraude, abuso de autoridade, desrespeito à lei ou qualquer tipo de inobservância do Manual de Conduta.

Algumas das condutas esperadas

– Atender o cidadão com atenção, respeito, eficiência e celeridade, identificando nele o destinatário de todos os seus esforços e a razão de existir dos governos;

– Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção com todas as pessoas, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, preferência política, posição social ou qualquer outra característica pessoal;

– Denunciar pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, de dirigentes de entidades de classe, de representantes de grupos de interesse ou quaisquer outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas;

– Manter limpo e em ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e manutenção.

Algumas condutas inadequadas

– Utilizar-se do cargo, função, posição ou da influência, ainda que indiretamente, para obter qualquer favorecimento, para si, para grupo ou carreira da qual faça parte ou para outros particulares;

– Deixar de utilizar os avanços tecnológicos ou científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para a realização eficiente do seu trabalho;

– Solicitar, provocar, sugerir ou receber ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagens indevidas, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento das suas atribuições;

– Cooperar com qualquer instituição ou iniciativa que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade do indivíduo;

– Praticar ou tolerar o assédio moral ou assédio sexual, independentemente de provocar danos à integridade física daqueles que se tornam alvos, expondo-os a situações humilhantes e constrangedoras…”

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