CongressoTrabalho

DOMÉSTICAS. Proposta a ser votada aumenta o depósito do FGTS pelo empregador. E reduz o INSS

Jucá: aumento do FGTS pago pelo empregador. Na outra ponta, redução da alíquota do INSS
Jucá: aumento do FGTS pago pelo empregador. Na outra ponta, redução da alíquota do INSS

Em princípio, a proposta beneficia os trabalhadores domésticos. Mas, claro, isso ainda vai ser discutido, primeiro no âmbito da Comissão de Consolidação, depois em outras instâncias, até chegar ao plenário do Congresso.

O aparentemente certo é que a primeira dessas definições ocorre na próxima quarta-feira, como relata material produzido pela Agência Senado. A foto é de Lia de Paula. A seguir:

Comissão pode votar na quarta relatório de Jucá sobre direitos das domésticas

A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação Constitucional se reúne na próxima quarta-feira (29), às 12h, para discutir o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a proposta de regulamentação da emenda constitucional que ficou conhecida como PEC das Domésticas (PEC 72/2013).

Em seu texto, divulgado na ultima quarta-feira (22), Jucá apresentou proposta que aumenta de 8% para 12% do salário o depósito mensal a ser feito pelo patrão na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do empregado. Pela proposta, esses 4% a mais seriam destinados ao seguro-desemprego (1%) e à multa na demissão do funcionário (3%). Em contrapartida, Jucá sugere a redução da alíquota da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos atuais 12% para 8%.

Durante a leitura do relatório de Jucá, um dos principais pontos de preocupação dos integrantes da comissão foi exatamente a indenização a ser paga pelo empregador ao empregado demitido. Atualmente…

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

Artigos relacionados

ATENÇÃO


1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.

2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.

3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.

4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.

5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.


OBSERVAÇÃO FINAL:


A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo