BASTIDORES. Microempreendedores, Previdência Municipal e o clima de fim de festa no Parlamento
Projeto aumenta o repasse dos servidores ao Regime Próprio de Previdência
Por Maiquel Rosauro
Os vereadores de Santa Maria votarão, nesta quinta-feira (17), projeto (AQUI) que impacta diretamente no bolso dos servidores municipais. Está em discussão proposta que aumenta o repasse da alíquota de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos atuais 11% sobre o salário para 14%. A iniciativa visa diminuir o rombo na Previdência Municipal, superior a R$ 2,4 bilhões.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, tem o intuito de adequar o RPPS à Emenda Constitucional 103/2019, que prevê a necessidade da equiparação da alíquota de contribuição dos servidores à estabelecida pela União. A medida atingirá servidores na ativa e aposentados, do Executivo, Legislativo e autarquias.
Hoje, a Prefeitura contribui com uma alíquota regular de 22% sobre a folha de pagamento e mais 33,46% para equilibrar as contas. Em agosto deste ano, por exemplo, o Executivo desembolsou cerca de R$ 3,1 milhões com a alíquota regular e R$ 4,8 milhões com o passivo atuarial.
A Lei Municipal 6296/2018 estabelece que, a cada ano, aumente o percentual do custo suplementar (confira na tabela), chegando ao teto de 111,08% a partir de 2029.
Origem
O déficit atuarial decorre de vários fatores ao longo do tempo, principalmente, pela insuficiência contributiva do período anterior à Emenda Constitucional 20/2018, que estabeleceu o equilíbrio financeiro e atuarial.
Antes da emenda, diversos municípios instituíram regimes próprios para reduzir despesas previdenciárias em razão da alíquota para o RPPS ser menor que a instituída pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No entanto, as referidas alíquotas não se mostraram adequadas para garantir o equilíbrio entre receita e despesa a longo prazo, acabando por ocasionar o rombo atual.
Microempreendedores
Os vereadores também vão votar, nesta quinta, projeto de lei da Mesa Diretora que faz uma alteração importante na Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual (AQUI).
A legislação vigente estabelece que as contratações diretas deverão ser realizadas com MEIs, MEs e EPPs sediadas no Município. O texto proposto pelos vereadores determina que tais contratações ocorreram, preferencialmente, com essas empresas (AQUI). Ou seja, abre a possibilidade de buscar fornecedores de maior porte.
Fim de mandato
A Câmara de Vereadores de Santa Maria vive um clima de fim de mandato. Em duas semanas, os parlamentares que não se reelegeram deverão entregar seus gabinetes. Os espaços que ficarão vagos serão sorteados entre os eleitos.
O gabinete mais desejado é da vereadora Cida Brizola, que fica no fim do corredor do segundo andar do Legislativo. É a maior sala disponibilizada aos vereadores, com espaço de sobra para reuniões.
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