CÂMARA. Confira os últimos projetos aprovados pela atual Legislatura. A próxima assume na sexta-feira
Secretarias de Esporte e Habitação foram criadas em sessão antes do Natal
E, de repente, como corolário quem sabe, a Câmara de Vereadores não votou, na última sessão deliberativa do ano, na manhã desta terça-feira, o projeto que criava as secretarias de Esporte e de Habitação. E por uma singela razão: os edis já haviam aprovado a proposta na última quarta-feira, 23. Foi mesmo na corrida, na definição do editor do site, expressão substituída por outra, mais leve, na informação DISPONÍVEL na versão online do Diário.
O fato é que, sancionadas pelo prefeito Jorge Pozzobom, elas viram lei. Aliás, o Chefe do Executivo também esteve (e falou) no parlamento, na manhã passada, como você lerá em matéria específica, logo em seguida.
Enquanto isso, abaixo, você acompanha o relato de Camila Porto, da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores, inclusive com a relação dos últimos projetos aprovados aprovados pelos parlamentares. Acompanhe:
“Nesta terça-feira (29), a Câmara de Vereadores de Santa Maria promoveu as últimas sessões plenárias da Legislatura 2017-2020. Na sessão ordinária, sete projetos passaram em primeira discussão. Em sessão extraordinária, esses sete projetos foram aprovados pelos parlamentares. Além da apreciação das matérias, a última sessão de 2020 contou com a presença do prefeito municipal, Jorge Pozzobom…
…PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:
– Projeto de Lei nº 9146/2020 – Considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Arte e Cultura Negra Ara Dudu”. Autor: vereador Valdir Oliveira.
– Projeto de Lei Complementar nº 9149/2020 – Altera a Lei Complementar Municipal nº 002 de 28 de dezembro de 2001 – Código Tributário de Santa Maria. Autor: Executivo Municipal
– Projeto de Lei Complementar nº 9150/2020 – Altera a Lei Complementar Municipal nº 071, de 04 de novembro de 2009, que Dispõe sobre os Procedimentos Fiscais para o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria. Autor: Executivo Municipal
– Projeto de Lei nº 9153/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Saúde e da Secretaria de Município da Educação. Autor: Executivo Municipal
– Projeto de Lei nº 9161/2020 – Concede abono salarial a 112 agentes comunitários de saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família. Autor: Executivo Municipal
– Projeto de Lei nº 9132/2020 – Suspende o disposto na alínea “b” do inciso II do art. 7º da Lei Municipal nº 4483, de 03 de dezembro de 2001.Autor: Executivo Municipal.
– Projeto de Lei nº 9154/2020 – Altera a Lei nº 5092, de 03 de janeiro de 2008, que cria Categorias Funcionais para as Escolas no Município de Santa Maria. Autor: Executivo Municipal.
RELATÓRIO DA GESTÃO 2020: O presidente da Casa Legislativa, vereador Adelar Vargas/ Bolinha, apresentou o Relatório da Gestão de 2020. Entre os destaques citados, estão o remanejamento de mais de R$ 4 milhões, oriundos das emendas impositivas, para o combate da pandemia e a economia de R$ 632 mil no parlamento municipal, recurso esse que será destinado à área da saúde.”
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