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R$ 35 MILHÕES. Câmara aprova um auxílio para acesso gratuito dos estudantes carentes à internet

Proposta de um grupo de deputados, agora precisa ser analisada pelo Senado

Tábata Amaral, autora do substitutivo: pandemia intensificou desigualdades educacionais (foto Maryanna Oliveira/Agência Câmara)

Da Agência Câmara de Notícias / Por Eduardo Piovesan e Francisco Brandão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) o Projeto de Lei 3477/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 parlamentares, que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de garantir o acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de Covid-19. A matéria seguirá para análise do Senado.

De acordo com o substitutivo da deputada Tábata Amaral (PDT-SP), serão beneficiados com a iniciativa os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica.

Os recursos deverão ser repassados em parcela única até o dia 28 de fevereiro de 2021 de acordo com o número de professores e de matrículas desse público-alvo.
Como fonte para obtenção dessa verba, o substitutivo cita o “orçamento de guerra” liberado pela Emenda Constitucional 106/20; o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

Desigualdades
Segundo a relatora, a proposta deve beneficiar 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de docentes durante a pandemia. Tábata citou dados do Datafavela segundo os quais metade dos alunos que vivem em favelas não estudam porque não têm acesso à internet. “O ensino vem sendo impactado com o aprofundamento da desigualdade educacional”, comentou.

A relatora acrescentou que a conectividade será fundamental no ano que vem para garantir um modelo híbrido de ensino para alunos e professores em grupos de risco.

A opinião foi compartilhada por Idilvan Alencar (PDT-CE), para quem o acesso à internet nas escolas será decisivo para repor o passivo de aulas perdidas neste ano. “As escolas estão fechadas há oito meses, e seis milhões de jovens não tiveram acesso a nenhum conteúdo na pandemia”, lamentou.

Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) criticou a proposta por não prever contrapartidas a estados e municípios. “Estamos criando uma política pública da União que repassa recursos sem criar metas para utilizá-los. Na pandemia, houve mau uso, populismo e desvios de verbas. Faltam regras claras de governança.”

Prioridades
O texto aprovado determina que o dinheiro deverá ser utilizados para contratação de soluções de conectividade móvel (pacote de dados para celular). A prioridade dever ser, na ordem, para os alunos do ensino médio; do ensino fundamental; professores do ensino médio; e do ensino fundamental.

Os estados e o Distrito Federal poderão, alternativamente, contratar soluções de conexão na modalidade fixa para domicílios ou comunidades, se for mais barato ou quando não houver acesso a rede móvel. Além disso, poderão, excepcionalmente, utilizar os recursos para banda larga nas escolas, se for essencial para a aprendizagem dos alunos.

No máximo metade dos recursos poderá ser usada ainda para a compra de equipamentos portáteis que possibilitem acesso a rede de dados móveis para uso pelos beneficiários, com prioridade para os alunos do ensino médio e professores do ensino médio, também nessa ordem…”

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Um Comentário

  1. Chance de ser inconstitucional é grande.
    Enquanto isto a fábrica de Fake News mainstream continua aprontando. Aprovaram medidas restritivas no UK. Não diminui o nível de contagio como deveria. Calcularam o tal ‘R’ e viram que estava acima. Pimba! Nova cepa do Covid é mais contagiosa diz o noticiário. Países começam a não receber voos oriundos daquele pais. Noticia muda, ‘não é bem assim’. ‘Não existem evidencias cientificas de que a causa do nível de contagio seja uma nova cepa do virus’. ‘Nova cepa provavelmente já está presente no continente’. ‘Nivel de contágio alto pode ter sido causado por desobediências as restrições’.
    Resumo da ópera: noticiam qualquer coisa sem saber bem o que esta acontecendo, medida é sempre ‘fechar mais’, causam mais problemas do que iriam tentar solucionar. Como diria o outro: durma-se com este barulho.

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