Assembléia. Líderes decidem que projetos são votados esta semana. Um de Marchezan Jr na lista
Como acontece semanalmente, nesta terça-feira os líderes dos partidos representados na Assembléia Legislativa decidem quais serão as propostas apreciadas pelo plenário. Há 17 em condições regimentais para votação. Um deles, de autoria do tucano Marchezan Júnior (foto de arquivo), obriga a utilização do pregão eletrônico para licitação nos três poderes.
Para saber mais sobre esta e as demais 16 propostas, acompanhe reportagem distribuída pela Agência de Notícias do parlamento gaúcho. O texto é assinado por Marinella Peruzzo.
PLENÁRIO – Dezessete matérias podem ser apreciadas nesta semana
Dezessete matérias – 13 projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, um projeto de lei complementar, um projeto de resolução e um requerimento de comissão de representação externa – estão aptas a serem apreciadas nesta semana pelo plenário da Assembleia Legislativa. Entre os projetos está uma proposta do Judiciário (PL 47/2009) que eleva as comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo e Pelotas de entrância intermediária para entrância final.
Conforme texto encaminhado à AL, o projeto leva em conta o crescimento populacional e o desenvolvimento econômico, cultural e social das cidades, que acabam por gerar impacto no movimento forense. Ainda segundo o texto, a repercussão financeira imediata da medida será pequena, uma vez que não implicará a promoção automática dos juízes dessas comarcas. Eles terão suas remunerações ajustadas somente quando forem promovidos, observados critérios de antiguidade e merecimento. Já os funcionários que não possuem cargos organizados em carreira terão ajuste automático em atenção ao princípio constitucional da isonomia.
Também poderá ser apreciado nesta semana o PL 255/2007, proposto pelo deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que torna obrigatória a realização de pregão eletrônico nos três poderes e em todos os órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista no Rio Grande do Sul. O objetivo do parlamentar é modernizar a máquina administrativa e tornar mais transparente a compra de materiais e serviços…
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