Por Francis Maia / Agência de Notícias da ALRS
A Comissão de Ética Parlamentar elegeu nesta quarta-feira (3), em reunião ordinária virtual, o deputado Tiago Simon (MDB) para Corregedor do colegiado. O presidente da Comissão, deputado Fernando Marroni (PT), imediatamente encaminhou ao novo corregedor os seis requerimentos com solicitações de instalação de processo disciplinar para apurar eventuais irregularidades em atos praticados por parlamentar.
Conforme determina o Regimento Interno, o corregedor terá o prazo de cinco sessões ordinárias para se manifestar a respeito dos processos. Mas Fernando Marroni orientou uma consulta com urgência à Mesa Diretora e à presidência da Assembleia Legislativa a respeito da contagem do prazo, antecipando que a ideia é conduzir os trabalhos com celeridade e assegurando o amplo direito à defesa. O presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB), em manifestação anterior assegurou todo o apoio e estrutura ao trabalho da Comissão de Ética Parlamentar e ao Corregedor, “para que no prazo regimental possamos concluir estes expedientes”, garantiu o presidente da Comissão.
Fernando Marroni conduziu a eleição, o único tema na Ordem do Dia da reunião, encaminhando a proposição do deputado Tiago Simon (MDB) para o cargo de Corregedor da Comissão de Ética Parlamentar, cuja aprovação ganhou a unanimidade de 11 membros titulares do colegiado.
Ao se manifestar, Tiago Simon agradeceu a confiança de seus pares para a função e discorreu sobre o difícil momento que vive o país e apontou a conduta ética dos parlamentares como “uma das demandas mais importantes”, levando em conta que o Parlamento é a expressão máxima da democracia e a representação genuína do povo gaúcho. Sobre o cargo de Corregedor, disse que “é função da mais alta importância, tem a responsabilidade de fazer juízo de admissibilidade de encaminhamento dos expedientes contra os eleitos pelo povo”.
Observou que há liberdade para o desempenho da representação parlamentar, mas “existem limites justamente para que o mandatário possa valer de sua confiança em prol da coletividade e não em benefício de si mesmo e qualquer conduta assim deve ser vedada, porque trai os anseios do povo gaúcho e nossa Assembleia é norteada pelos princípios da legalidade, da democracia, da boa fé e da transparência”. Disse, ainda, que a conduta parlamentar deve ser zelada, pois “no exercício da função, todos somos responsáveis em zelar pelo parlamento”.
Tiago Simon ponderou, ainda, que nenhuma outra motivação ou interesse vai permear a Comissão de Ética Parlamentar que não seja “zelar pelos mais elevados princípios da nossa Constituição e buscar sempre com a máxima responsabilidade a probidade em relação ao comportamento dos seus pares”. Antecipou “rigor no cumprimento dos ritos regimentais e celeridade dentro do tempo necessário para obter a clareza máxima dos fatos”.
Em Assuntos Gerais, o deputado Fábio Ostermann (Novo) cumprimentou Simon pela investidura no cargo e solicitou observação quanto à segurança jurídica em torno do decurso dos prazos para resguardar o bom trabalho da Comissão de Ética Parlamentar e “assegurar aos deputados a ampla defesa nos prazos adequados e sem que eventuais processos estejam sob névoa de injustiça ou insegurança jurídica”. Pediu que “antes da abertura de procedimento disciplinar, tenhamos a questão dirimida sobre a segurança jurídica”. Marroni reafirmou o cumprimento do Regimento Interno e consulta à Mesa Diretora sobre o procedimento jurídico correto a ser observado.
Também o deputado Sérgio Turra (PP) se manifestou, saudando o novo Corregedor e destacando o “dever de preservar a imagem do parlamento gaúcho, que é um dos que pode se orgulhar de ser exemplo”, sugerindo que a comissão dê encaminhamento ao Projeto de Resolução 21/2018 que encaminha um novo Código de Ética Parlamentar, atualizando o atual documento que é de 1993. Marroni assegurou que dará encaminhamento ao assunto.
Presenças
A reunião da Comissão de Ética Parlamentar registrou a presença dos deputados Pepe Vargas (PT), Fernando Marroni (PT), Tiago Simon (MDB), Beto Fantinel (MDB), Aloísio Classmann (PTB), Dalciso Oliveira (PSB), Capitão Macedo (PSL), Mateus Wesp (PSDB), Fabio Ostermann (Novo), Giuseppe Riesgo (Novo) e das deputadas Fran Somensi (Republicanos) e Juliana Brizola (PDT).
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