SANIDADE VEGETAL. Parecer de Marchezan Jr a projeto do governo é aprovado na AL

Quais são as espécies vegetais de peculiar interesse do Estado? O Programa de Sanidade Vegetal pretende defini-las e estabelecer regras para sua proteção. Esse é um dos pontos do projeto de lei produzido pelo Palácio Piratini e enviado para a Assembléia Legislativa, onde está tramitando.

Na manhã de hoje, o projeto teve parecer de Nelson Marchezan Jr (PSDB), com 11 emendas, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e segue com sua tramitação. Os detalhes do projeto e do parecer você fica sabendo através do material distribuído pela assessoria do parlamentar tucano. A seguir:

“Parecer de Marchezan ao projeto de sanidade vegetal é aprovado por unanimidade na CCJ

O parecer do deputado Nelson Marchezan Júnior ao projeto de lei do Executivo, instituindo o programa de sanidade vegetal no âmbito do RS, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (08). Marchezan acrescentou 11 emendas ao projeto, como a que flexibiliza o porte da guia de Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) para os pequenos produtores rurais no transporte da produção do campo para as feiras. Pela nova redação, os critérios serão fixados por regulamento emitido pelo órgão estadual de defesa sanitária.

De acordo com Marchezan, a lei, depois de aprovada, “dará ao Estado maiores e melhores condições para prevenir irregularidades que podem favorecer a disseminação de novas pragas, inclusive nos produtos de maior interesse econômico.”

No parecer, Marchezan diz também que a iniciativa do programa é oportuna, uma vez que a economia do RS está essencialmente vinculada à produção e industrialização de produtos agropecuários. O parlamentar lembrou que durante a elaboração do parecer, em 2007, instituindo o programa de Sanidade Avícola, a qual também foi relator, enfatizou que as barreiras sanitárias constituem o principal fator de impedimento de acesso aos mercados de produtos e subprodutos do setor primário. “Tanto é assim que são prioridade hoje, no Estado, os investimentos em informatização, rastreabilidade e estruturação da fiscalização sanitária”, disse.

O que é o programa de Sanidade Vegetal?

O programa prevê a definição das espécies vegetais consideradas de peculiar interesse do Estado e as medidas para sua proteção, tais como erradicação de pragas, métodos para impedir sua disseminação, garantir a sanidade dos vegetais destinados ao consumo, a sua produção, armazenamento, preparo, manipulação, industrialização, comércio e trânsito. Estabelece também a fiscalização, inspeção e a execução das medidas e ações de defesa sanitária exercidas sobre pessoas físicas e jurídicas e implementadas pelo Departamento de Defesa Agropecuária.

Quais os objetivos do programa?

O programa tem por objetivo preservar e assegurar a qualidade e a sanidade dos vegetais, manter serviço de vigilância fitossanitária visando à prevenção, ao controle e à erradicação de pragas dos vegetais, desenvolver sistema de vigilância epidemiológica, estimular a participação da comunidade nas ações de defesa sanitária vegetal e compatibilizar as providências a serem adotadas com as normas e princípios de proteção ao meio ambiente, com as normas e princípios de proteção ao meio ambiente, conservação dos recursos naturais e preservação da saúde humana.”

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