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ESTADO. Assembleia aprova auxílio emergencial. Valdeci comemora, mas lamenta limite da medida

“Um avanço, pois até agora não havia qualquer ajuda social”, fala o deputado

Em duas sessões extraordinárias virtuais, cinco matérias aprovadas, inclusive a do auxílio emergencial (foto Joel Vargas/Assembleia)

Da Assessoria de Imprensa do Parlamentar

Os deputados estaduais aprovaram, no início da noite desta terça-feira (6), o projeto de lei do governo gaúcho que institui, por dois meses, um auxílio emergencial no estado. O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), que luta por essa ação há mais de um ano, comemorou o avanço, mesmo com a extensão limitada da iniciativa.

“Se trata de um avanço em relação à inexistência até então de qualquer ajuda social.  Eu que lutei muito para chamar a atenção para o agravamento da crise social no Estado com a pandemia, fico contente em função do passo que foi dado. Mas também é preciso dizer que o que foi aprovado fica aquém do necessário, fica abaixo do que os mais vulneráveis precisam para sobreviver. Mas vamos seguir na luta, pois entendemos que é possível e, mais que isso, necessário”, afirmou o deputado Valdeci Oliveira após a aprovação da matéria.

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As principais críticas de Valdeci disseram respeito à abrangência da medida, avaliada como pequena, e os valores concedidos, considerados insuficientes. Com a aprovação do projeto, serão atendidos os setores de hospedagem e alimentação cadastrados no Simples e como microempreendedor individual e uma diminuta parcela de pessoas socialmente vulneráveis.

A principal observação apontada por Valdeci, autor de dois projetos de renda básica e renda emergencial que continuam em tramitação no parlamento, disse respeito ao número de pessoas que vivem hoje abaixo da linha da pobreza inscritas no Cadastro Único.

“Pelo projeto do governo, somente serão atendidas 8 mil mulheres, com 3 filhos ou mais, numa residência com no mínimo 5 moradores e que não tenham recebido o auxílio do governo federal ou o Bolsa Família.  É muita restrição. Com isso estão excluindo milhões de homens e mulheres que não é que estejam precisando, eles não têm nem o que comer”, afirmou Valdeci, para quem o PL 65/2021 foi a matéria mais importante debatida no último período.

“Votamos sim porque ele, apesar de ficar distante do que defendíamos, é fruto de muita luta, de muita gente. Aqueles que mais precisam vão continuar precisando ainda mais, pois dos R$ 107 milhões que serão destinados, apenas 6% vai para os que estão abaixo da linha da pobreza”, contabilizou o parlamentar, acrescentando que, apesar de tudo, avalia como uma vitória. “Não existia nada e estamos há um ano brigando por algum tipo de auxílio. E só não compreende isso é quem nunca viu uma mãe levantar de manhã e não ter um pedaço de pão para dar aos filhos”, frisou.

Valdeci acredita, ainda, que se houvesse tido determinação e vontade política do governo a proposta poderia ter sido melhorada.  “Vamos continuar discutindo esse tema, precisamos de um projeto mais amplo, que atenda a economia mas que também seja rigorosamente comprometido como os que mais precisam. Espero que o governo esteja aberto a isso”, ponderou.

Antes da votação, a bancada petista chegou a apresentar um conjunto de emendas à proposta do governo com o objetivo de ampliar o auxílio para outros setores atingidos pela pandemia e incluir a educação infantil, o artesanato, o setor de eventos, além dos profissionais autônomos de alimentação e hospedagem.  

Financiamento

“Quando apresentamos nosso projeto ao governador em fevereiro passado indicamos a fonte de financiamento para o auxilio emergencial,  o Fundo AMPARA/RS, que é justamente para isso e tem hoje cerca de R$ 400 milhões em caixa.  Com esses recursos seria possível atender as 355 mil famílias gaúchas que sobrevivem abaixo da linha da pobreza com duas parcelas de R$ 400 e sobraria dinheiro para canalizar aos outros segmentos previstos. Não estávamos defendendo auxílio para quem tem, mas para quem não tem nem como alimentar os filhos”, protestou Valdeci.

A partir de agora a bancada do PT trabalhará também pela aprovação dos projetos de lei 74/2020 e 59/2021. De autoria de Valdeci, o PL 74/2020 cria o Programa de Renda Básica no RS. Já o PL 59/2021, assinado por toda bancada petista, cria o Crédito Emergencial Subsidiado com Fundo de Aval no RS, através do qual profissionais autônomos, economia solidária, MEIs, micro e pequenas empresas poderão acessar crédito subsidiado no Banrisul, com Fundo de Aval garantido pelo Governo e instituições participantes.

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