EXTRA. Tribunal suspende decisão e Nicoloso deve deixar CRE e voltar à Prefeitura de Silveira
Decisão publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado dá conta da concessão de efeito suspensivo à decisão tomada em Santa Maria, em favor do afastamento (sem ônus) de Jairo Nicoloso, funcionário concursado da Prefeitura de Silveira Martins. Assim, o atual Coordenador Regional de Educação deve retornar ao posto de tesoureiro daquela municipalidade, como quer o prefeito Clemor Balen – que decidiu não renovar a cessão do servidor ao governo do Estado.
Como efeito prático, temos que a CRE fica sem titular. E, do ponto de vista jurídico, como ainda há possibilidade de recurso, a questão vai continuar. Mas sem Nicoloso no cargo atual. Mmmmm…. Isso ainda vai dar pano pra manga. E, com certeza, ainda será assunto por aqui.
A última decisão é da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça e teve como relator o desembargador Alexandre Mussoi Moreira.
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