PREFEITURA. Contribuintes têm até 31 de janeiro para quitar cota única do IPTU 2019 com desconto

Por Mariana Fontana / Prefeitura de Santa Maria

Quem ainda não realizou o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 tem até o dia 31 de janeiro para quitar a cota única e garantir um desconto de antecipação de 5%. A data marca também o vencimento da primeira parcela do tributo.

Além de serem beneficiados pelo desconto por antecipação, aqueles contribuintes que estão em dia com o Município também têm direito ao prêmio adimplência, com descontos que podem chegar a 15%, de acordo com a forma de pagamento realizada nos exercícios de 2017 e 2018 (veja abaixo os descontos).

As guias para pagamento da cota única e da primeira parcela, assim como as demais parcelas, estão disponíveis para impressão no site da Prefeitura de Santa Maria. A opção online garante agilidade e comodidade aos cidadãos. Basta acessar este link, digitar o número do cadastro imobiliário (sem o dígito final – número zero) e imprimir as guias.

“O pagamento em dia e antecipado do IPTU traz benefícios aos contribuintes, que podem desfrutar de descontos que chegam a até 20%. Estamos sempre investindo na informatização dos processos para auxiliar o cidadão, dando mais comodidade e facilidade no acesso aos nossos serviços”, ressaltou o secretário interino de Finanças do Município, Guilherme Cortez.

Em 2019, o IPTU teve uma variação de 4,56%, reajuste referente ao Índice de Preços ao Consumidor Acumulado (IPCA), do período de novembro de 2017 a outubro de 2018. Em função disso, a Unidade Fiscal do Município (UFM), que é reajustada anualmente, também teve variação, passando para R$ 3,4666.

Atualização na alíquota e recadastramento

Outra modificação no IPTU 2019 diz respeito à atualização no cálculo da alíquota. Por uma questão de justiça, e levando em conta o processo de urbanização da cidade, que tem crescido e evoluído ao longo dos anos, com a criação de novos núcleos urbanizados, por exemplo, o valor da alíquota que incide sobre o IPTU também precisa acompanhar essa evolução e, consequentemente, ser atualizado. Em Santa Maria, essa atualização não era feita desde 2004 e foi realizada com base no levantamento realizado pela empresa Geo Mais.

Com a revisão, terrenos baldios que antes estavam em ruas não-pavimentadas e tiveram as vias pavimentadas, passaram de uma alíquota de 1,5% para 3%. Já no caso de terrenos edificados a alteração na alíquota passou de 0,8% para 1%, no caso de a rua ter recebido a pavimentação.

Cabe, também, ressaltar aos contribuintes que, em 2018, foram encaminhadas as guias de IPTU dos anos de 2017 e 2018, referentes às diferenças de áreas construídas identificadas no processo de Recadastramento Imobiliário Urbano realizado no Município (ou seja, áreas que estão na propriedade e constavam, na Prefeitura, como não lançada). Quem não recebeu as guias para pagamento, pode retirá-las no site da Prefeitura (CLIQUE AQUI). No caso do IPTU 2019, o valor final de pagamento já inclui as áreas irregulares, levantadas no processo.

“Tanto a atualização da alíquota, quando o processo de recadastramento, buscam promover a justiça financeira no Município. São correções necessárias realizadas em áreas que receberam melhorias ou que tiveram imóveis alterados. Não é justo quem mora em uma área que antes não era urbanizada e hoje evoluiu e recebeu melhorias pagar o mesmo valor de quase 15 anos atrás”, destacou Cortez.

Diferença nas parcelas

Outra alteração é com relação à parcela mínima do imposto, que passou do valor de 5 (R$ 17,333) para 10 UFMs (R$ 34,666). Conforme a Superintendência de Receitas do Município, o valor da parcela mínima foi alterado pela Lei Complementar 110/2017 e, em função disso, houve uma diminuição no número de parcelas de alguns contribuintes, não alterando o valor total do tributo. O setor orienta que os cidadãos verifiquem o valor total do tributo em 2018 e em 2019 para conferir o valor do aumento no imposto.

Aqueles contribuintes que tiverem dúvidas relativas ao IPTU 2019 podem se dirigir ao 1º andar do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h.