UFSM. Sindicato Docente fora da colegiado que organiza a pesquisa para a lista tríplice à reitoria

Da Assessoria de Imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm)

Na sessão mais recente do Conselho Universitário (Consu) da UFSM, ocorrida na última quarta-feira, 28, foi deflagrado, oficialmente, o processo para escolha do(a) novo(a) reitor(a) e vice da instituição.

A escolha será feita em duas etapas: numa primeira, os três segmentos da universidade (estudantes, docentes e técnico-administrativos em educação) votarão em uma das chapas que se inscreverem para a pesquisa de opinião eletrônica.

Já a segunda fase consiste na formação da lista tríplice pelos conselhos superiores – lista que será montada tendo como referência os resultados obtidos na pesquisa. Por último, a lista tríplice é enviada ao Governo Federal, que tradicionalmente nomeia o(a) primeiro(a) colocado(a) – ou seja, o(a) mais votado(a) pela comunidade acadêmica.

Essa última etapa era respeitada por todos os governos que antecederam Bolsonaro. Nos últimos dois anos, contudo, o presidente tem nomeado, para diversas universidades e institutos país afora, pessoas que não foram as mais votadas e, em alguns casos, pessoas que sequer participaram das consultas junto às comunidades.

Tendo em vista a insegurança jurídica e política que as eleições para reitorias enfrentam sob o governo Bolsonaro, a diretoria da Sedufsm divulga nota a respeito do processo na UFSM, reforçando seu zelo e vigilância para que a autonomia e a democracia universitárias sejam preservadas.

No texto, os(as) diretores também criticam a falta de diálogo da Administração Central com as entidades representativas dos segmentos, que não foram convidadas a dialogarem sobre a melhor forma de encaminhar o pleito. Leia abaixo:

“Por que a SEDUFSM não indicará representação para a Comissão Especial para a pesquisa de opinião junto à Comunidade Universitária?

Autonomia e democracia universitária se constroem com participação e mobilização da comunidade

A diretoria da SEDUFSM vem por meio desta nota tornar pública sua decisão e expor os motivos da não indicação de representante da entidade para a Comissão Especial para a pesquisa de opinião pública junto à Comunidade Universitária para a escolha de Reitor/a e Vice-Reitor/a da UFSM.

Desde a sua fundação, a SEDUFSM tem na autonomia e na democracia dois pilares fundamentais de sua luta política em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. Com base nestes princípios, nossa entidade, historicamente, participou dos processos de escolha de Reitor/a e Vice/Reitor/a em nossa universidade, contribuindo com o debate e compondo as comissões responsáveis pelas consultas e não seria diferente se pudesse ter tido a oportunidade de participar das discussões que deflagraram o atual processo.

A luta em defesa da autonomia e da democracia nas universidades públicas intensificou-se no último período, diante dos recorrentes ataques às nossas instituições, a exemplo dos cortes orçamentários, do congelamento de novas vagas para concurso e de salários dos/as servidores/as, e, de modo mais direto, com as interferências do governo federal ao nomear interventores para as reitorias das instituições – seja ao indicar nomes que não estavam em primeiro na lista tríplice, ou que não participaram do processo de escolha nas instituições. Em nosso entendimento o enfrentamento a todos estes ataques, em especial, às intervenções nas universidades, faz-se com a participação democrática e a mobilização da comunidade universitária no processo.

Ainda que estejamos em um período de excepcionalidade provocada pela pandemia da Covid-19, em que a presencialidade institucional é substituída pelas atividades virtuais, e que paire sobre as universidades públicas federais a ameaça das intervenções, entendemos que uma proposição que não se constrói a partir do mais amplo debate da comunidade não é capaz, por si só, de materializar o processo democrático que historicamente pautou a escolha para a Reitoria.

Assim, causou-nos estranheza a deflagração de um processo sucessório à Reitoria sem que as entidades representativas dos segmentos da comunidade universitária (e a própria comunidade) fossem chamadas previamente para discutir e participar de forma ampla e democrática da elaboração da proposta, buscando fortalecer a defesa da universidade pública e sua autonomia, assim como enfrentar a ameaça de uma intervenção. Causou-nos estranheza também o fato de que, além de não ter havido uma discussão ampla sobre o processo sucessório, houve mudanças no mesmo.

Ao invés da busca pela construção de um processo conjunto, optou-se por uma “pesquisa de opinião” e não pela tradicional consulta à comunidade. Quando renunciamos ao que foi historicamente construído, com medo de intervenções, estamos abrindo mão da própria democracia e abrindo brechas legais para intervenções de fato – de não virmos mais a ter consultas públicas para a escolha dos/as dirigentes da Universidade Pública.

Destacamos, ademais, que o formato aprovado para o processo de escolha gera dúvidas quanto à materialidade da proposta e a garantia da transparência no resultado. Dentre tais dúvidas, cumpre-nos ressaltar:

a) A composição de chapas para a pesquisa de opinião, compostas por três nomes, nas quais não são especificados os cargos de Reitor/a e Vice-reitor/a;

b) A não garantia da presença dos/as participantes da opinião pública na Lista Tríplice ou a indicação dos/as mais votados/as;

Diante de tais dúvidas e da crítica à forma de elaboração da proposta, avaliamos que compor a Comissão Especial para a pesquisa de opinião pública junto à Comunidade Universitária para a escolha de Reitor/a e Vice-Reitor/a conduziria nossa seção sindical a referendar e/ou concordar com um processo do qual não tivemos a possibilidade de debater de forma ampla e democrática no âmbito da comunidade universitária e, em especial, com a categoria docente. Registramos, ainda, o exíguo prazo para a indicação de representantes para a referida comissão – cujo ofício foi enviado dia 29 de abril, solicitando a resposta até hoje, 30, ao meio-dia  -, o que inviabiliza o debate mais amplo com a base de sindicalizados/as da SEDUFSM sobre a questão.

A SEDUFSM prossegue com a luta cotidiana em defesa da universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada, de sua autonomia, dos direitos dos e das docentes, contra a reforma administrativa e contra as intervenções do governo Bolsonaro. E, neste sentido, a não composição da Comissão Especial apresenta-se, neste momento e de acordo com as circunstâncias expostas, como uma decisão coerente com a trajetória e as pautas que historicamente edificam nosso sindicato. Igualmente, reafirmamos nosso compromisso de contribuir ativamente com o debate que o processo de escolha produzirá na UFSM, tanto com nossa categoria quanto com a comunidade universitária.

Santa Maria, 30 de abril de 2021.

Diretoria da SEDUFSM, gestão Renova SEDUFSM – biênio 2020-2022″.

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