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28 X 21. Assembleia gaúcha aprova a prática do ensino domiciliar no território do Rio Grande do Sul

Projeto, que tem contestação jurídica, vai à sanção do governador do Estado

Muitas discussões, ao longo da sessão da Assembleia gaúcha que, afinal, aprovou projeto do “homeschooling” (foto Joel Vargas/AL)

Da Redação do Correio do Povo / Texto de Flávia Simões

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, com 28 votos favoráveis e 21 contrários, o projeto que prevê a regulamentação da educação domiciliar no Estado. Só no Rio Grande do Sul, estima-se que mil famílias adotem a educação domiciliar, também conhecida como homeschooling. A prática é legalizada em mais de 60 países. 

O autor da proposta, deputado Fábio Ostermann (Novo), assegurou que a prática não significa o fim das escolas tradicionais e a adesão tambem não será obrigatória. “Trata-se apenas de oportunizar uma outra opção, um outro método que se adeque às individualidades, aptidões e necessidades das crianças e jovens”, afirmou o deputado. O projeto tramitava na Casa há dois anos. 

O projeto determina que os resposáveis que optarem por essa modalidade de ensino devem declarar a sua escolha à Secretaria de Educação do município por meio de formulário específico disponibilizado pelo órgão responsável. Além de manter um registro atualizado das atividades pedagógicas desenvolvidas. 

Para comprovar o aprendizado, crianças e adolescentes educados no regime deverão passar por avaliações periódicas aplicadas pelo sistema regular. A fiscalização das atividades ficará sob responsabilidade do Conselho Tutelar das cidades. No que diz respeito ao cumprimento do currículo mínimo estabelecido, a fiscalização ficará sob encargo da Secretaria Estadual de Educação e das Secretarias Municipais. 

A justificativa do texto afirma que há um “controle da esfera política sobre as crianças e suas famílias, assim como a necessidade de modernização de um sistema educacional”. “Para isso, a educação domiciliar surge como um pequeno fio deesperança para devolver aos pais o poder sobre os seus próprios filhos, oferecendo-lhes, também, o respeito a sua individualidade e a chance de desenvolver o seu pleno potencial”, diz o texto. 

“Escola é um processo essencial na formação do ser humano”, defendeu deputado

As discussões sobre o tema se estenderam por toda a tarde e contou com a manfestação em plenário de diversos deputados. Os parlamentares contrários ao texto reforçaram a necessidade de socialização, proporcionado pelas escolas, para o desenvolvimento da criança. Além da importância que essas crianças e adolescentes frequentem espaços que não sejam apenas sob tutela da família.”Escola é um processo essencial na formação do ser humano”, defendeu o deputado Issur Koch (PP).

Outro argumento utilizado pelos deputados foi a falta de amparo legal para instituir o homeschooling, uma vez que diversas leis federais instituem a obrigatoriedade da criança e do adolescente frequente as escolas. A deputada Luciana Genro (PSol) ainda alertou para o alto custo que caberia ao Estado a realização da devida fiscalização, além de “ferir um direito da criança”. 

Os deputados favoráveis a proposta reforçaram a fala de Ostermann de que o modelo não é obrigatório, mas serviria para garantir a liberdade das famílias em decidir a condução dos estudos dos seus filhos. O deputado Mateus Weps (PSDB) afirmou ainda que algumas manifestações estariam constrangendo às famílias que optam pela modalidade, por sugerirem que elas são “incapazes” e que deveriam ser tuteladas pelo Estado. 

Quanto a possível ilegalidade da proposta, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) lembrou o STF, em um recurso extraordinário, estabeleceu que o Poder Legislativo poderia editar lei prevendo o ensino domiciliar. 

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