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ASSEMBLEIA. Deputados votam penca de projetos importantes, inclusive o que cria empresa gestora dos pedágios

Ainda não será nesta semana, provavelmente, que a Assembleia Legislativa votará o PLC 168 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar. Embora seja uma das 34 PROPOSTAS em condições de ser apreciadas, a prioridade será para as 17, oriundas do Poder Executivo e que, por tramitarem em regime de urgência, já trancam a pauta do parlamento.

Entre elas, talvez a mais importante, embora não a única, seja a que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias, que administrará (se aprovada) os pedágios a partir de 2013, quando vencem os contratos de concessão assinados ainda pelo governador Antônio Britto, no final dos anos 90.

Prevê-se um debate bastante acirrado a respeito, pois o PDT, da base aliada governista, não estaria se mostrando disposto a votar a favor. A conferir, como também outras importantes matérias, conforme o material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa do deputado Valdeci Oliveira (PT), líder do governo no Legislativo. Acompanhe:

Pedágios, ProUni, Simples RS e CNH Social na pauta da Assembleia

A sessão plenária desta terça (12), na Assembleia Legislativa, deverá registrar a votação de matérias de impacto para o Rio Grande do Sul. Um total de 34 projetos, sendo 17 em regime de urgência, tem condições de ser apreciado. Entre as propostas, está o projeto que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que terá a responsabilidade de administrar os pedágios do Rio Grande do Sul dentro do novo modelo para o setor planejado pelo governo Tarso Genro. Também devem ser apreciadas a instituição do Programa ProUni RS, a criação de gratificações para engenheiros lotados nas secretarias de Obras e de Habitação e o reajuste no valor das diárias dos servidores estaduais. Ainda estão na ordem do dia o projeto que institui a carteira de motorista gratuita (CNH social), a instituição do Programa Estadual de Energia Eólica e o que amplia a faixa de empresas que terão benefícios fiscais garantidos pela Lei do Simples.

Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), os projetos previstos na ordem do dia são positivos para o Estado. “Vamos pedir o apoio do conjunto dos deputados para aprovar a ampliação de bolsas universitários para estudantes gaúchos, para ampliar as empresas beneficiadas com redução de impostos e para garantir mais condições de trabalho para os servidores, a partir das gratificações e reajustes de diárias previstas nos projetos”, diz Valdeci.

O deputado destaca também o impacto da criação da CNH Social. “Sete mil gaúchos por ano com renda mensal de até três salários mínimos não pagarão um centavo para ter este documento, que hoje em dia é fundamental para o mercado de trabalho”, destacou.

Pedágios – Sobre o projeto que cria a Empresa Pública de Rodovias (EGR), Valdeci está otimista apesar das divergências manifestadas por alguns setores e dos pedidos de alterações na proposta. “Houve um intenso processo de diálogo do governo e nosso com a base de governo. O próprio governador participou e a Casa Civil atendeu de forma republicana boa parte das sugestões feitas pelas bancadas do PDT e do PSB. Então acreditamos que a base do governo mais uma vez será coesa e vai garantir este avanço fundamental para o Estado”, ressaltou Valdeci.

Para o deputado, a criação da EGR é o ponto de partida para uma mudança estrutural nos pedágios gaúchos. “O modelo de pedágios hoje é predatório para o usuário. Só quem lucra são as concessionárias. O preço é alto e não existem obras de ampliação da malha rodoviária e duplicações. Com a EGR, vamos reduzir as tarifas e ampliar os serviços ao cidadão”, explicou.

A reunião do Colégio de Líderes do Parlamento, que ocorre nesta terça (12), às 11h 30min, definirá a pauta de votação da semana.

Projetos em regime de urgência aptos a serem votados nesta semana

PL 94 – Autoriza Poder Executivo a criar Empresa Gaúcha de Rodovias S.A (EGR)

PL 95 – Institui Programa Aluguel Social para famílias de baixa renda

PL 96 – Cria funções gratificadas para servidores do Estado para atuação no Departamento de Gestão do Conhecimento para Prevenção e Repressão à Corrupção da Secretaria de Segurança Pública

PL 97- Institui ProUni RS

PL 98 – Institui benefícios fiscais para empresas do Simples Nacional

PL 99 – Criação de Funções Gratificadas para Secretaria de Obras Públicas

PL 100 – Alteração da Gratificação Especial de Retorno à Atividade para servidores militares

PL 101 – Institui Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Produtiva

PL 102 – Gratificação de R$ 2.575,00 para engenheiros lotados na secretaria de Obras Públicas e na secretaria de Habitação

PL 103 – Criação das categorias de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico Superior Agropecuário

PL 104 – Fixa limite global de aplicação de recursos em projetos de incentivo ao Esporte, Cultura e Inclusão Social

PL 105 – Institui Semana Estadual de Cidadania Fiscal

PL 106 – Institui Programa RS-Eólica

PL 109 – Institui CNH Social

PLC 110 – Reestrutura o Instituto Geral de Perícias (IGP)

PL112 – Gratificação para técnicos da área de Defesa Agropecuária e Vigilância Sanitária Animal e Vegetal

PL 113 – Criação de Funções Gratificados para servidores do Estado para atuação no Instituto Geral de Perícias (IGP)

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