CÂMARA. Bolinha protocola projeto que fará os agressores de animais pagarem pelo tratamento

Por Maiquel Rosauro

O vereador Adelar Vargas – Bolinha (MDB) protocolou um projeto de lei com foco nos agressores de animais. Pela proposta, aqueles que cometerem maus-tratos terão que arcar com as despesas de tratamento do animal.

Além de pagar pela assistência veterinária e demais gastos recorrentes do crime, o agressor será obrigado a ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.

O projeto também estabelece que o ressarcimento não substituirá as sanções aplicadas às demais leis em vigor.

Bolinha, que é um reconhecido defensor da causa animal, aponta na Justificativa do projeto que a prática de maus-tratos e crueldade ocorrem constantemente.

“Além da responsabilização criminal, é necessário responsabilizar o agressor pelos danos decorrentes do seu ilícito. O Estado deve atuar de modo multifacetado, na educação, na conscientização e sendo sancionador. Não se pode esperar, apenas, que cada ser humano, que cada consciência, faça o seu papel no respeito à dignidade animal”, justifica.

Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado em Plenário e sancionado pelo prefeito.

Confira a iniciativa na íntegra (AQUI).