Mercosul. Parlamento e integração, destaques na abertura do Encontro de Cidades Integradas

Uma sessão legislativa especial, a que compareceram representantes parlamentares, inclusive do Uruguai, marcou a abertura dos principais debates do 1º Encontro de Cidades Integradas do Mercosul, que Santa Maria sedia desde domingo.

 

No evento ocorrido na manhã desta segunda-feira, na Câmara de Vereadores, se debateu bastante a importância do parlamento e a integração dos países do Mercado Comum do Sul. Mais detalhes sobre o que disseram os que se manifestaram no encontro e o que mais aconteceu durante a segunda-feira, na Câmara de Vereadores, você encontra no material enviado aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa do Legislativo. Confira:

 

 

“Primeiro dia do Encontro das Cidades do Mercosul discute integração

 

Iniciou na manhã desta segunda-feira, no plenário da Câmara, o 1º Encontro de Cidades Integradas do Mercosul. O evento tem como objetivo debater sobre o processo de integração do Mercosul e é promovido pela Associação Brasileira de Municípios em parceria com a Prefeitura e Câmara de Vereadores.  De hoje até sexta-feira, Santa Maria recebe delegações de países do Mercosul, como Argentina e Uruguai, além de outras lideranças da América Latina.

 

Para dar início às atividades do Encontro, o coordenador do Evento, José Carlos Rassier disse que mais de 120 autoridades dos diferentes níveis estarão participando de debates. “Precisamos firmar o compromisso com a participação popular. A Integração Latino Americana precisa da integração de sistemas, como políticas publicas para que possamos construir uma identidade mercosulina”.

 

Representando o Prefeito Municipal, o Secretário de Captação e Recursos Internacionais, Ivo Cassol, justificou a ausência do prefeito que foi chamado às pressas para Brasília. Cassol ressaltou que a partir de hoje Santa Maria passa a ser considerada o coração do Mercosul, pois será sede de debates que levarão ao avanço na integração com outros municípios. “Que este evento seja um marco na integração dos povos latino-americanos”.

 

No painel sobre “Desafios, Perspectivas e Propostas para a Carta de Cidades Integradas do Mercosul, o presidente da Comissão Permanente de Assuntos Econômicos, Financeiros, Comerciais, Fiscais e Monetários do Mercosul, o deputado federal Cezar Schirmer, relembrou que há 15 anos a América Latina tem o Mercosul, que é um projeto de integração que é compreendido cada vez mais como uma necessidade para que se possa enfrentar coletivamente os desafios que a economia mundial impõe aos países. “Se somarmos o número de nossos habitantes, somos o maior bloco populacional. O que precisamos é multiplicar as nossas potencialidades em uma América mais unida e mais próspera.” Schirmer criticou a burocracia com a qual o Mercosul é tratado. “Esse evento serve para mostrar aos nossos povos a importância do Mercosul, nós precisamos ir para as ruas, conversar mais, conhecer melhor os nossos países.” O deputado também lembrou que em 2010 será feira a primeira eleição direta para o Parlamento do Mercosul, o que significa um grande avanço no plano político.

 

A abertura do Encontro também serviu para homenagear duas personalidades que contribuem há anos para que ocorra uma maior integração entre os países latino-americanos: Carlos Ramirez e Jorge Canêda. A  presidente do Comitê Latino Americano de Parlamentos Municipais, vereadora Magali Adriano, disse que a homenagem é um reconhecimento pelo trabalho de ‘formiguinha’ que os dois realizam em prol da causa da integração latino-americana. O vereador emérito, Mosar da Costa, lembrou da ajuda que os dois deram para a construção do Comitê Latino Americano de Parlamentos Municipais. Carlos Ramirez disse se sentir muito honrado de receber a homenagem aqui em Santa Maria, “uma cidade co-irmã que tive o prazer de conhecer em 1991. É gratificante poder compartilhar deste processo histórico de integração.” Jorge Canêda salientou que é através da educação que será possível construir e consolidar o processo de integração latino- americana.

 

O deputado federal do Uruguai, Sérgio Botana, ressaltou que a integração dos países é um avanço nas relações internacionais. “Somos uma mesma pátria em países diferentes; o que nos separa é pouca coisa”. Botana destacou que a união dos países pode tornar o Mercosul o maior bloco econômico do mundo. “Teremos um grande desafio. Com os municípios lutando juntos, seremos protagonistas”.

           

A presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul, Emília Fernandes, destacou que o bloco precisa mostrar ao mundo que é um espaço que se moderniza e se atualiza. Isso pode ser comprovado pela incorporação da temática de gênero na sua programação. Emília pontuou os temas que deverão ser trabalhados no dia de amanhã, dia 27, como o apoderamento das mulheres, as políticas públicas, as formas de exclusão e a participação política das mulheres. “A luta pela igualdade não é só a luta de mulheres, mas de toda a população. Enquanto as mulheres estiveram afastadas das principais decisões, não teremos uma completa democracia.” 

 

Na parte da tarde, a representante do fórum regional do Mercosul, Maria Elvira Ferreira, destacou o nascimento de um plano nacional de políticas publicas para as mulheres.  Ela ressaltou alguns pontos importantes do plano como igualdade, respeito à diversidade, equidade e autonomia para as mulheres, participação e controle social. Maria Elvira também salientou a importância da presença da mulher na política. “Se hoje a legislação obriga que os partidos tenham espaço de 30% para mulheres, é trabalho nosso. A famosa lei de cota. A democracia só será feita de fato no Brasil se tivermos um número maior de mulheres nas bases de governo.

 

A vereadora licenciada, Misiara Oliveira, disse ser militante na luta pela conquista de espaço para as mulheres na política. “Começamos uma caminhada importante para criação de espaços que discutissem a equidade de gêneros nos parlamento municipais e conseguimos estabelecer intercâmbios em relação a essa temática que tem muito a crescer. Nesses mais de 10 anos, a temática envolve muitas questões, especialmente as políticas de cotas”, disse Misiara.

 

Para finalizar o primeiro dia de debates, o consultor do ILPES-CEPAL, o boliviano Ivan Finot, falou sobre a descentralização de serviços em países do Mercosul. Para ele, estradas, irrigação, água potável e distribuição de energia elétrica e telecomunicações, além dos serviços sociais, em especial a educação escolar, saúde e subsídios, como o Bolsa Família, estão cada vez mais descentralizados. Segundo Finot, esta descentralização acontece devido aos governos de cada Estado. No Brasil, todos os serviços são igualmente autônomos. Os gastos autônomos do Brasil, em nível municipal, são de 15,7%, segundo gráficos apresentados pelo palestrante. Em contraponto, a Argentina possui 0% de gasto autônomo em nível municipal.

 

No encerramento deste primeiro dia de evento, a vereadora Magali Adriano criticou a redução do número de vereadores nos Municípios brasileiros argumentando que a medida está na contramão da responsabilidade que os municípios vêm acarretando. “Se sabemos que cada vez mais aumenta a responsabilidade dos municípios na resolução de vários problemas, por que o número de vereadores é reduzido? Na gestão passada, havia 21 parlamentares aqui na Câmara; nesta legislatura são 14 em uma cidade com quase 300 mil habitantes. Temos um município vizinho com menos de três mil habitantes com nove parlamentares. É uma desigualdade muito grande. E os orçamentos não diminuíram, o que diminuiu foi a representatividade popular e isto é motivo de reflexão”, afirmou a presidente do Comitê Latino-Americano de Parlamentos Municipais.”

 

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui outras informações oriundas da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores.