Por Nathália Arantes /Acadêmica de Jornalismo da Universidade Franciscana
Desde 2017 a Empresa Brasil de Comunicação opera no país prestando serviços de rádio, televisão e também atuando como agência de notícias. Empresa pública de comunicação, a EBC foi autorizada através de Medida Provisória e logo em seguida foi regulamentada através da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008. Mesmo após 14 anos de existência e sendo prevista através da constituição de 1988, a EBC tem vivenciado tempos onde a sua presença tem sido ameaçada pelos últimos governos.
Mas o que é uma empresa pública de comunicação? Muito se confunde mídia pública com mídia estatal, sendo estas completamente diferentes em suas lógicas de produção e interesses. Enquanto a mídia pública busca promover a educação, informação e a cidadania, a mídia estatal visa divulgar ações e atos do governo. Diante disso, tem-se o primeiro problema atual que aponta o sentimento de insegurança e desmonte entre os profissionais da EBC.
Em 2020, um dossiê realizado pela Comissão de Empregados da EBC indicou que o presidente Jair Bolsonaro interferiu 138 vezes no trabalho da empresa. Essas interferências, segundo o dossiê, são definidas como censura e utilização da EBC para interesses governamentais.
Somando cerca de dois casos de censura por semana, percebe-se que se vive uma democracia que tem flertado com os tempos mais triste da história do Brasil, silenciando profissionais comprometidos com a realização de um jornalismo que fomenta a construção da cidadania, assim como à livre expressão do pensamento, como consta na Lei nº 11.652.
Porém, é preciso mencionar que esse interesse no desmantelamento da EBC não surge com o governo Bolsonaro. Ainda em 2016, durante o governo de Michel Temer, o então diretor-presidente da instituição, Ricardo Pereira de Melo, foi exonerado de seu cargo, apesar da lei de criação da empresa estabelecer mandato de 4 anos.
No ano seguinte, foi sancionada a Lei 13.417 que alterava a estrutura da empresa e extinguiu o Conselho Curador, além de retirar a autonomia da EBC, já que todos seus membros passaram a ser nomeados e exonerados pelo Presidente da República, e não pelo seu Conselho Administrativo.
Como citado anteriormente, a Constituição de 1988 previa um sistema público de comunicação, porém demorou cerca de 20 anos para que o sistema público de radiodifusão se tornasse realidade. Esse patrimônio brasileiro, que tem em seus pilares na promoção da cidadania e igualdade no acesso de informação, vem sofrendo ameaças para além do seu processo de fazer jornalismo, autônomo e independente, mas também se encontra sob o risco de desestatização.
Em abril de 2021, a empresa foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República por meio de decreto (10.354/20). A medida, tida como inconstitucional, põe em risco um projeto ainda em desenvolvimento, porém que já atende uma necessidade nata da democracia: o acesso à informação.
A EBC, diferente de mídias comerciais, alcança populações onde as demais empresas não chegam. Quando se fala em acesso, se refere a uma empresa que tem a maior cobertura de rádios no território nacional, um canal de televisão aberto e uma agência de notícias que é referência em credibilidade e alimenta vários sites nacionais e internacionais, tendo reportagens replicadas mais de 40 milhões de vezes apenas em 2021.
Diante dos ataques que cercam a empresa pública de comunicação, deve-se mais do que nunca defender a EBC. Ao defender a Empresa Brasil de Comunicação se está defendendo diversos pilares que sustentam a democracia no território brasileiro, sendo eles, uma comunicação gratuita, diversa, de qualidade e livre de censura. E para não esquecer, em históricos regimes de exceção a censura se manifestou primeiro nos veículos de imprensa e em jornalistas. E o Brasil está em queda há 4 anos no ranking de Liberdade de Imprensa, divulgado anualmente pela ONG Jornalistas Sem Fronteiras, chegando em 2021 à chamada zona vermelha.
Para compreender mais sobre a atual situação da EBC e sua atuação como imprensa pública, assista a entrevista com Daniel Ito Isaia, jornalista formado pela UFSM, que atua na EBC desde 2013 e atualmente é diretor do Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal.
O material está no Instagram da Agência de Notícias da UFN. A entrevista, conduzida pela autora deste texto, foi feita para a disciplina de Telejornalismo II do curso de jornalismo da UFN.
https://www.instagram.com/tv/CQcP8BxD05v/ – Parte 1
Emissora com audiencia traço (mais uma). Cabide para um monte de gente. Deveria ser privatizada.