BrasilDestaque

MÍDIA. Intervenção direta do governo federal na EBC é uma ameaça à comunicação pública brasileira

Sinais antidemocráticos se ampliam no governo Bolsonaro, mas iniciaram antes

Por Nathália Arantes /Acadêmica de Jornalismo da Universidade Franciscana

Daniel Ito Isaia, na empresa desde 2013, fala (confira links no final do texto) sobre sua experiência na EBC. Ele também integra o Sindicato dos Jornalistas (foto Reprodução)

Desde 2017 a Empresa Brasil de Comunicação opera no país prestando serviços de rádio, televisão e também atuando como agência de notícias. Empresa pública de comunicação, a EBC foi autorizada através de Medida Provisória e logo em seguida foi regulamentada através da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008. Mesmo após 14 anos de existência e sendo prevista através da constituição de 1988, a EBC tem vivenciado tempos onde a sua presença tem sido ameaçada pelos últimos governos.

Mas o que é uma empresa pública de comunicação? Muito se confunde mídia pública com mídia estatal, sendo estas completamente diferentes em suas lógicas de produção e interesses. Enquanto a mídia pública busca promover a educação, informação e a cidadania, a mídia estatal visa divulgar ações e atos do governo. Diante disso, tem-se o primeiro problema atual que aponta o sentimento de insegurança e desmonte entre os profissionais da EBC.

Em 2020, um dossiê realizado pela Comissão de Empregados da EBC indicou que o presidente Jair Bolsonaro interferiu 138 vezes no trabalho da empresa. Essas interferências, segundo o dossiê, são definidas como censura e utilização da EBC para interesses governamentais.

Somando cerca de dois casos de censura por semana, percebe-se que se vive uma democracia que tem flertado com os tempos mais triste da história do Brasil, silenciando profissionais comprometidos com a realização de um jornalismo que fomenta a construção da cidadania, assim como à livre expressão do pensamento, como consta na Lei  nº 11.652.

Porém, é preciso mencionar que esse interesse no desmantelamento da EBC não surge com o governo Bolsonaro. Ainda em 2016, durante o governo de Michel Temer, o então diretor-presidente da instituição, Ricardo Pereira de Melo, foi exonerado de seu cargo, apesar da lei de criação da empresa estabelecer mandato de 4 anos.

No ano seguinte, foi sancionada a Lei 13.417 que alterava a estrutura da empresa e extinguiu o Conselho Curador, além de retirar a autonomia da EBC, já que todos seus membros passaram a ser nomeados e exonerados pelo Presidente da República, e não pelo seu Conselho Administrativo.

Como citado anteriormente, a Constituição de 1988 previa um sistema público de comunicação, porém demorou cerca de 20 anos para que o sistema público de radiodifusão se tornasse realidade. Esse patrimônio brasileiro, que tem em seus pilares na promoção da cidadania e igualdade no acesso de informação, vem sofrendo ameaças para além do seu processo de fazer jornalismo, autônomo e independente, mas também se encontra sob o risco de desestatização. 

Em abril de 2021, a empresa foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República por meio de decreto (10.354/20). A medida, tida como inconstitucional, põe em risco um projeto ainda em desenvolvimento, porém que já atende uma necessidade nata da democracia: o acesso à informação.

A EBC, diferente de mídias comerciais, alcança populações  onde as demais empresas não chegam. Quando se fala em acesso, se refere a uma empresa que tem a maior cobertura de rádios no território nacional, um canal de televisão aberto e uma agência de notícias que é referência em credibilidade e alimenta vários sites nacionais e internacionais, tendo reportagens replicadas mais de 40 milhões de vezes apenas em 2021.

Diante dos ataques que cercam a empresa pública de comunicação, deve-se mais do que nunca defender a EBC. Ao defender a Empresa Brasil de Comunicação se está defendendo diversos pilares que sustentam a democracia no território brasileiro, sendo eles, uma comunicação gratuita, diversa, de qualidade e livre de censura. E para não esquecer, em históricos regimes de exceção a censura se manifestou primeiro nos veículos de imprensa e em jornalistas. E o Brasil está em queda há 4 anos no ranking de Liberdade de Imprensa, divulgado anualmente pela ONG Jornalistas Sem Fronteiras, chegando em 2021 à chamada zona vermelha.

Para compreender mais sobre a atual situação da EBC e sua atuação como imprensa pública, assista a entrevista com Daniel Ito Isaia, jornalista formado pela UFSM, que atua na  EBC desde 2013  e atualmente é diretor do Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal.

O material está no Instagram da Agência de Notícias da UFN. A entrevista, conduzida pela autora deste texto, foi feita para a disciplina de Telejornalismo II do curso de jornalismo da UFN.

https://www.instagram.com/tv/CQcP8BxD05v/ – Parte 1

https://www.instagram.com/tv/CQcUrBmDmRy/ – Parte 2

https://www.instagram.com/tv/CQcXNmxDQcp/ – Parte 3

Leia também

ATENÇÃO


1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.

2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.

3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.

4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.

5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.


OBSERVAÇÃO FINAL:


A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.

Um Comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo