Por Prefeitura de São Gabriel
São Gabriel possui 695 famílias assentadas em oito projetos de assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). É o sexto município em número de famílias assentadas do Rio Grande do Sul, atrás apenas de Livramento, Hulha Negra, Candiota, Tupanciretã e Jóia. A manutenção das estradas internas e acessos às áreas dos assentamentos é de responsabilidade do governo Federal, que normalmente executa esses serviços e obras através de parcerias e convênios com os Municípios.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, São Gabriel possui atualmente três convênios vigentes com o Incra. Um para a construção de uma ponte no Assentamento Conquista do Caiboaté, no valor de R$ 499,5 mil, que está em fase de nova licitação porque a primeira não teve concorrentes; um convênio de R$ 380 mil, datado de 2019, para a reconstrução da estrada principal de Catuçaba até o Assentamento Madre Terra, em fase de prestação de contas; e um convênio de R$ 1,461 milhão para reforma e manutenção das estradas internas dos assentamentos Zambeze (concluído), Cristo Rei (concluído) e Madre Terra (em execução).
O Município protocolou, neste ano de 2021, uma nova proposta de R$ 950 mil para as estradas internas de outros assentamentos, que está em fase de análise pela Diretoria de Desenvolvimento, no Incra de Brasília.
“Sem estes recursos, a manutenção destas vias torna-se um empreendimento difícil para o Município. O prefeito Rossano (Gonçalves) tem levado a sério as preocupações dos assentados e da agricultura familiar, e está empenhado na busca destes recursos, para que essas famílias tenham condições cada vez mais dignas de produzir, porque afinal de contas, esse sempre foi o objetivo anunciado dos programas de reforma agrária feitos pelos sucessivos governos da União”, assinala o secretário de Desenvolvimento Rural, Carlos Cléber Dias Leal.
Quanto às máquinas de Patrulha Agrícola fornecidas pelo INCRA em convênio para a manutenção destas estradas, Dias Leal ressalta que o convênio foi encerrado e está em fase de prestação de contas.
“Estamos aguardando que o Governo do Estado e a União decidam o destino deste maquinário, ou fazendo doação definitiva aos municípios, ou realizando um novo convênio, para ter segurança jurídica na sua utilização”, ressalta.
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