Santa Maria. Prefeitura reage, com nota, ao noticiário sobre demissão de Cargos de Confiança

Os jornais da cidade publicaram nesta quinta-feira amplas reportagens acerca da demissão de ocupantes de Cargos de Confiança da prefeitura. Deram a entender, com absoluta clareza, que a causa seria o fato de os exonerados (no caso de um, especificamente, houve apenas a perda da Função Gratificada, pois é funcionário do quadro permanente) não estarem “fazendo campanha para os candidatos “preferidos” pelo prefeito.

Ou, por outra, os demitidos (oito, nos últimos dias) seriam todos militantes da candidatura de Fabiano Pereira à reeleição para a Assembléia Legislativa. Aliás, o próprio deputado se manifestou a respeito, na notícia (CCs, só na campanha ‘certa’) publicada pelo Diário de Santa Maria, em texto assinado pela jornalista Alexandra Zanela.

Se você desejar ler a reportagem na íntegra, acesse a página do DSM na internet, no endereço www.clicrbs.com.br/jornais/dsm/ e procure a edição de quinta-feira, 14. O mesmo assunto é tratado também no jornal A Razão, em sua versão impressa.

A propósito do assunto, e pela repercussão causada, a prefeitura, através do secretário Geral de Governo e de Comunicação, Luciano Ribas, divulgou uma Nota Oficial. É o documento que passo a reproduzir, colocando, logo em seguida, a minha própria opinião. Leia a nota:

”A respeito das matérias veiculadas na imprensa local sobre a exoneração de cargos em comissão, a Prefeitura Municipal declara:

Os cargos em comissão são de livre nomeação do prefeito municipal, sendo passíveis de exoneração a qualquer tempo, de acordo com a necessidade da administração. Por natureza, exercem funções de coordenação e chefia, sendo responsáveis pela execução dos objetivos estabelecidos nos programas de governo das administrações.

Neste sentido, não há nenhuma excepcionalidade na substituição de ocupantes de cargos em comissão, constituindo-se rotina na administração pública e, por isso mesmo, não sendo objeto de cobertura da imprensa. Assim, as exonerações realizadas nesta semana são motivadas pela readequação de setores da administração municipal, objetivando uma maior eficiência na execução das funções a ela atribuídas. Além disso, os detentores de cargos em comissão precisam estar em sintonia com as orientações político-administrativas do governo municipal para que o programa eleito pela população seja executado da melhor maneira possível.

Por outro lado, o governo municipal não apóia nenhum candidato a cargo eletivo, sendo completamente desprovidas de sentido as notícias veiculadas nos últimos dias. Nossa administração não utiliza e nem permite que seja utilizada a máquina pública para beneficiar particulares, prática condenada por toda a sociedade. Este é um compromisso fundamental do qual não abriremos mão.

Já as opções eleitorais dos servidores da administração municipal são absolutamente individuais, não sendo exercida pressão para que optem por quem quer que seja. Mesmo os integrantes dos três partidos que compõem a Administração Popular são absolutamente livres para optarem pelos diferentes candidatos a eles pertencentes. Manifestações em contrário são, na nossa avaliação, sintoma de desconhecimento, destempero ou mágoa, não merecendo maiores comentários.

Finalmente, o único compromisso exigido de todos os servidores é com o desenvolvimento de Santa Maria, promovendo cotidianamente a inclusão social, a sustentabilidade e participação popular.”

OPINIÃO CLAUDEMIRIANA: Eis aí, convenhamos, uma nota que não precisaria ser escrita, e menos ainda divulgada. Pelo menos se, como entende a prefeitura, “as exonerações realizadas nesta semana são motivadas pela readequação de setores da administração municipal, objetivando uma maior eficiência na execução das funções a ela atribuídas.” Isso é o que se exige de um governo, qualquer que seja ele, afinal de contas.

Agora, o mais grave, penso eu, é querer o Executivo decidir quais assuntos devam merecer, ou não, a atenção da imprensa. Isso quem decide são os veículos de comunicação. E, no mérito, trata-se de caso divulgável, sim, na medida em que envolve figuras tão públicas quanto o prefeito licenciado e um deputado estadual que estão claramente rompidos politicamente. Se a imprensa não tratar desse tipo de tema, vai tratar de quê? Hein?

Em tempo: sugiro a leitura da coluna Observatório, que escrevo semanalmente, aos sábados, no jornal A Razão e reproduzo aqui, na manhã do mesmo dia. Na próxima edição, pretendo tratar dessa questão intra-petista, digamos assim.