Lei Maria da Penha: 15 anos entre avanços e gargalos – por Roberto Fantinel

Embora ainda tímido e discreto, precisamos lembrar que estamos vivendo o “Agosto Lilás”, mês dedicado a conscientizar os brasileiros para o combate à violência doméstica. A legislação que homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo dessa luta significou um marco para a proteção das mulheres brasileiras, por tanto, salutar avanços no ano que a Lei completa 15 anos com muitas conquistas, mas também com dificuldades de implementação na sua totalidade e retrocessos significativos, é um passo muito importante, para todos nós.

Nosso país é o quinto do mundo em que mais se mata mulheres. Os índices pioraram bastante na pandemia, quando muitas tiveram de passar mais tempo ao lado dos infratores. A situação é tão grave que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos relata ter sofrido violência durante o isolamento decretado em razão do combate à Covid-19. É triste! É chocante! É um absurdo!

Precisamos superar, a custa de políticas públicas e do envolvimento de toda a sociedade civil, para que, juntos, possamos comemorar nos próximos anos um declínio nas estatísticas, decorrente das inovações legislativas que vem sendo implementadas. Afinal, ainda hoje, 15 anos após sua criação, a Lei Maria da Penha enfrenta seus desafios, seja pela falta de entendimento amplo ou por problemas na aplicação.

E se depende de todos nós, que possamos usar as práticas da boa política para seguirmos na luta por avanços e igualdade. Que eu lute em nome da minha mãe, da minha irmã, das minhas sobrinhas, da minha noiva, das minhas colegas parlamentares, das minhas assessoras e de todas as mulheres que merecem respeito.  

Que a legislação não seja considerada uma das melhores proteções à mulher, exclusivamente pela Organização das Nações Unidas (ONU), mas que esteja incluída nas pautas previstas na educação e conscientização nas escolas, nos almoços em família, na conversa entre pai e filho, em todos os lugares. Lembrando que o lugar da mulher é onde ela quiser e o lugar do agressor é ser afastado imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em caso de risco atual ou iminente à vida.  

Que por meio do cumprimento da legislação, o Brasil se coloque a frente de muitas nações desenvolvidas.

(*) Roberto Fantinel é deputado estadual pelo MDB. Oriundo de Dona Francisca, onde foi vereador, é ex-presidente da Juventude do MDB/RS, integrante do Diretório Municipal do MDB/SM e ex-assessor do governo gaúcho, na gestão de José Ivo Sartori. Ele escreve no site, semanalmente, aos sábados. Nesta semana, excepcionalmente, o texto é publicado no domingo.

Nota do Editor: a foto (sem autoria determinada) que ilustra este artigo é uma reprodução obtida na internet.