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A Cesar o que é de Cesar. A Eduardo o que é de Eduardo – por Giuseppe Riesgo

As razões para o novo Orçamento e a queda nas alíquotas majoradas do ICMS

Nessa semana, o Governador Eduardo Leite protocolou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício-fiscal de 2022 e anunciou, finalmente, a queda nas alíquotas de ICMS majoradas desde 2016. Assim, aquilo que era para ser temporário, mas já se tornava permanente, deixará de assombrar a economia gaúcha e os bolsos de todos nós a partir do ano que vem. Mas o que ocorreu para que o governo baixasse as alíquotas de ICMS evitando novas prorrogações?

Bem, o governador vem atribuindo a sua “moderna e inovadora” gestão os louros por fazer aquilo que todo e qualquer liberal considera uma obrigação: baixar impostos. Obviamente, o atual governo possui méritos inegáveis nesse processo de reestruturação. As reformas das carreiras públicas e da previdência estadual, assim como o avanço na agenda de privatizações são elementos fundamentais nesse contexto.

O governo cortou despesas (como cobrávamos!) e, consequentemente, colheu as soluções que só o controle das contas públicas nos dá. Em síntese, seria impossível cortar impostos sem ajustar as despesas correntes e, nesse sentido, o atual governo possui manifesto reconhecimento.

No entanto, isso está longe de ser o principal fator que explica o atual movimento de retorno às alíquotas de ICMS praticadas até 2015. A grande verdade é que não existe um único fator que explique esse movimento. O atual governo se beneficiou de uma conjuntura fiscal extremamente favorável também pelo lado de suas receitas.

O auxílio federal aos estados, por exemplo, contribuiu decisivamente. Só para o Rio Grande do Sul vieram em torno de R$ 2 bilhões livres para cobrir as perdas de receita de ICMS oriundas das (questionáveis) medidas de fechamento das atividades econômicas no Estado. Junto a isso, o auxílio emergencial do governo manteve os patamares de consumo em alta e, consequentemente, a retomada da arrecadação já ocorreu após os primeiros meses de pandemia.

Por fim, as mesmas medidas de fechamento afetaram a produção e fizeram os preços da indústria e do atacado explodirem (para além da disparada do dólar). Consequência? Inflação em alta e arrecadação de ICMS também. Só no primeiro semestre de 2021, nós arrecadamos 19% a mais do que em 2020 e isso foi decisivo para colocar os salários em dia e evitar uma terceira prorrogação de aumento de impostos só no Governo Eduardo Leite.

Em síntese, foram esses fatores que me fizeram afirmar que nós poderíamos ter evitado o tarifaço aprovado em conluio com o PT com a desculpa para comprar vacinas que, sabidamente, não seriam compradas. Assim, o atual governo freou o crescimento vegetativo das despesas e com forte apoio da nossa bancada conseguiu aprová-lo junto a Assembleia Legislativa.

No entanto, apesar de seus méritos, abusa de um exercício retórico insustentável à luz dos fatos. Julga que argumentos sofisticados farão com que todos caiam na ilusão de uma gestão ímpar que, na verdade, não se mantém para além do marketing. A política não precisa se resumir à retórica. Se o governo tem seus acertos, também tem a fisiologia e o compadrio irmanados em suas práticas políticas do dia a dia. Em outras palavras: a César o que é de Cesar, a Eduardo o que é de Eduardo.

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.

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Um Comentário

  1. Seria necessario ler alguma avaliação do prof. Darcy Francisco Carvalho dos Santos para me interar do assunto, é uma das pessoas que mais estuda o assunto. Porém Dudu, o impostor, está mais preocupado com a propria candidatura a PR do que outra coisa.

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