Por Fritz R. Nunes (com informações do Metrópolis e da Agência Câmara) / Da Assessoria da Sedufsm
A votação da PEC 32 (reforma administrativa), que começaria nesta quinta-feira, foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-PI). Em entrevista, o parlamentar disse que uma das causas do adiamento foi o fato de não haver garantia de 308 votos favoráveis necessários para aprovar em plenário. A previsão era de que a comissão especial que analisa a proposta votasse o parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA) nesta quinta, 16, o que não ocorreu. A nova data apontada é a próxima terça, 21 de setembro.
Sindicatos e entidades ligadas ao setor público, seja de âmbito federal, estadual ou municipal, avaliam que a pressão está surtindo efeito junto a deputados (as). Esta semana foi de Jornada de Luta contra a PEC 32, com ações em Brasília, mas também nos estados. Em Santa Maria, a Sedufsm, junto com outras entidades, realizou na terça, 14, uma abordagem para dialogar com a população na praça Saldanha Marinho. A Seção Sindical também colocou no ar uma campanha em emissoras de rádio denunciando a proposta de desmonte dos serviços públicos.
Em suas redes sociais, o ANDES-SN, destacou que o momento é de “intensificar as mobilizações para derrotar a PEC 32 e o governo Bolsonaro”, não permitindo que os avanços da Constituição Federal de 1988 sofram retrocesso a partir desse projeto bolsonarista.
Terceiro parecer
O relator da PEC 32, deputado Arthur Maia, deve apresentar uma terceira versão do seu substitutivo à proposta de reforma administrativa. Segundo noticia o SITE da Câmara dos Deputados, a iniciativa do parlamentar se deve a vários pedidos de outros integrantes da Comissão Especial, tendo em vista a polêmica ocasionada a partir do conteúdo.
Entre os pontos mais criticados estão as regras para contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. “Nos termos em que está o substitutivo, é muito difícil um acordo para votação”, explicou o deputado Rogério Correia (PT-MG). “Cada município pode fazer convênio com a iniciativa privada e entregar todos os recursos da Saúde e da Educação para entidades com fins lucrativos. É óbvio que estas empresas não vão prestar serviço de qualidade para o povo mais pobre. Quem visa o lucro oferece serviço para quem pode pagar”, afirmou o deputado petista…”
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