Corpo-a-corpo. Governo tenta o que pode, para prorrogar a CPMF. Inclusive faz concessões

Que o governo federal quer aprovar a prorrogação da CPMF até 2011 todo mundo sabe. Como também é conhecido o ímpeto de uns e outros que, legitimamente, buscam exatamente o contrário. No meio do caminho, há oposicionistas nem tão oposicionistas assim – exatamente os que têm governadores de Estado favoráveis ao que pretende o governo. Mesmo que por razões eleitorais futuras.

O PSDB, por exemplo, quer encontrar uma maneira de fazer um acordo. Afinal, José Serra e Aécio Neves, um deles, pode virar Presidente da República. E são, ambos, favoráveis ao tributo. Então, de-lhe negociar. O governo mandou seus manda-chuvas na economia, inclusive o ministro Guido Mantega, da Fazenda, tratar do assunto. E as concessões, desde que não impliquem em mudança no projeto hoje, já são feitas, como você confere na reportagem a seguir, em texto distribuído pela Agência Estado:

“Isenção da CPMF pode atingir 90% da população, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse,  nesta quinta-feira, 1,  que a isenção da CPMF, em estudo pelo governo, pode livrar 80% a 90% da população da cobrança do chamado imposto do cheque. Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça, Mantega voltou a defender o tributo e disse que a não aprovação da CPMF representaria uma ameaça para a estabilidade fiscal do País.

“Se tirar a CPMF haverá sim conseqüências.E não é de redução da taxa de juros. A taxa de juros poderá ser elevada, porque ameaçaria esse equilíbrio fiscal que nós alcançamos”, afirmou Mantega. Durante esta semana o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, também havia manifestado a mesma preocupação. Segundo o ministro não seria fácil fazer um rearranjo do orçamento, sem a arrecadação da CPMF e o superávit primário estaria ameaçado.

O ministro do planejamento, Paulo Bernardo, que também participou da reunião, defendeu a transformação da CPMF em um tributo permanente, como parte do projeto de reforma tributária que será encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional.

Na última quarta-feira, Mantega apresentou a líderes do PSDB e da base governista a proposta de insentar da cobrança da CPMF todas as pessoas com renda mensal de até R$ 1.640. Durante a apresentação, o ministro voltou a afirmar que não considera a alíquota da CPMF -atualmente em 0,38% – muito expressiva. “Tanto que a maioria das pessoas não sabe quanto paga de CPMF”, justificou.

Mantega também confirmou que o governo estuda reduzir a tributação sobre a folha de pagamento usada para financiar o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc). O ministro voltou a afirmar que o governo não tem condições de abrir mão da arrecadação da CPMF sem fazer cortes “dramáticos” nos investimentos e em programas sociais.

O imposto do cheque garante aos cofres públicos cerca de R$ 38 bilhões por ano. O governo precisa aprovar até dezembro a proposta de emenda constitucional que garante a cobrança do tributo até 2011, com a atual alíquota.

A proposta já foi aprovada na Câmara e agora precisa ser votada pelo Senado. O PSDB, peça-chave na aprovação, vai analisar as propostas…”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Isenção da CPMF pode atingir 90% da população, diz Mantega”, de Isabel Versiani, da Reuters, distribuída pela Agência Estado.