CÂMARA. Marina protocola novo projeto que torna obrigatória apresentação da carteira de vacinação

Por Maiquel Rosauro

A vereadora Marina Callegaro (PT) atualizou sua proposta sobre a obrigação da apresentação da carteira de vacinação contra covid-19 para ingressar em determinados locais de Santa Maria. Ela retirou de tramitação o projeto de lei apresentado em agosto e, nesta terça-feira (26), protocolou uma nova versão com o mesmo propósito (AQUI).

O novo projeto obriga a apresentação do comprovante de vacinação para ingresso em casas noturnas, boates, teatros, cinemas e locais fechados com circulação de pessoas. A proposta é mais amena que a anterior. Foram retirados da obrigação bares, restaurantes, lancherias e academias.

Marina poderia ter apresentado emendas ao projeto antigo. Porém, como existia a possibilidade de a proposta ser trancada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela decidiu recomeçar o processo do zero.

Na semana passada, a vereadora Roberta Pereira Leitão (PP) apresentou um projeto de lei que vai na direção contrária. A progressista pretende proibir a apresentação de comprovação de vacinação contra a covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no município (AQUI).

Embora as propostas de Marina e Roberta tenham sua importância, na prática, é improvável que ambas modifiquem a situação do passaporte vacinal em Santa Maria. A questão é regulada em todo o Rio Grande do Sul pelo Decreto Estadual 56.120/2021.

Desde 18 de outubro, é obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 em atividades de alto risco de contágio de coronavírus, como competições esportivas e festas. A norma vale tanto para profissionais que trabalham no local quanto para o público em geral.